CGP da Câmara aprova projeto para mais uma sala na EMEI “Tio Riba”

Para executar a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Adenillo Edgar Rübenich, localizada no Bairro Ferroviário, consistindo na construção de uma sala com 35,58 metros quadrados de área com banheiro.
    “Será para a instalação de Laboratório de Informática com onze computadores, utilizados pelos alunos da Escola em atividades pedagógicas”, diz o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem Justificativa. Acrescenta que o local onde anteriormente funcionava o Laboratório precisou ser usado como sala de aula, “tendo em vista o aumento do número de vagas, necessitando assim a construção de um novo espaço para sua instalação”.
         Casa de Amparo: projeto a isenta de IPTU
    Através do projeto de lei 165/14, também aprovado pelos Vereadores na CGP desta terça, o Executivo solicita autorização da Câmara para, nos próximos exercícios, conceder isenção de Imposto Predial, taxa de esgoto e lixo à Casa de Amparo Mão de Deus, localizada no Bairro Santa Rita. Consta no texto que, em contrapartida, a entidade se compromete a atender os idosos moradores no município, comprovadamente carentes e indicados pela Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD), complementando a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o custo do abrigado.
    Ainda conforme a Mensagem o valor referente ao IPTU anual para 2015, projetado pela Diretoria de Receita, é de R$ 6.506,00, sendo que a entidade despende anualmente R$ 279.216,00, com os 27 abrigados.