Comemorativa GOL’s e projeto do Código Sanitário, quinta na Câmara
CGP reunida analisando os projetos
A proposição é de Josi Paz (PSB), “uma vez que se trata de programas com elevada importância para o meio rural, pois desenvolvem o convívio social e independência de seus participantes”, justifica a vereadora.
O Grupo Organizado do Lar (GOL) é definido como um espaço de sociabilidade formado por agricultoras, que objetiva buscar maior integração entre as componentes, através de diversas atividades desde festas e excursões até palestras e cursos. Este tipo de organização informal foi criado com apoio da EMATER/RS-ASCAR, em Montenegro, nos anos 1990. Segundo registros, no momento existem 16 GOL’s no município. O mais antigo é o GOL “As Mariazinhas”, da localidade de Alfama, fundado oficialmente em dois de setembro de 1991.
Código Sanitário
Uma hora depois, na sessão ordinária, está em pauta o projeto de lei complementar 42/19, do Executivo, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. “Estabelece normas e define as competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as Taxas de Serviço”, conforme consta no artigo 1º do projeto.
A Câmara também vota o projeto 74/19, do Executivo, que propõe alteração e acréscimo em parágrafos da Lei 5.123/09, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme parecer da CGP, que analisou a matéria, a Mensagem Justificativa do projeto informa que é necessário adequar a legislação para que a isenção tributária prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 5123/09 seja restrita ao primeiro mutuário/beneficiário dos imóveis do Residencial Cinco de Maio, tendo em vista que, no atual dispositivo, não há previsão restrita de que os benefícios serão concedidos somente àquele Residencial. Segundo o Executivo, se a legislação não fosse adequada, isto poderia acarretar um grande prejuízo na arrecadação Municipal, visto que o impacto financeiro foi realizado apenas para as isenções do Residencial Cinco de Maio.
Também na pauta:
- Projeto de lei 063/19, do Executivo, que o autoriza a conceder incentivo à empresa Valoni L. da Silva e Cia. Ltda.
- Projeto de lei 036/19, do vereador Felipe Kinn da Silva, que denomina a Rua 03 do Loteamento Pilger, no Bairro Santo Antônio, de Rua Vitorino Fidélis;
- Requerimento 271/19, do vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre a suspensão da maioria das linhas universitárias no ano 2020, em Montenegro.
Reforçando que as atividades no Legislativo nesta quinta iniciam uma hora antes, às 18hs, com a Sessão Comemorativa, tendo sequência uma hora depois com a Sessão Ordinária. Toda a comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos.