Comércio ambulante: reunião na Câmara aborda a situação dos vendedores de rua
“Um assunto muito importante em nosso município, várias pessoas nos cobram. Temos que verificar uma forma de resolver esta situação”, inicia o vereador Gustavo Oliveira (PP), proponente de reunião em 13 de dezembro, na Câmara, para tratar sobre o comércio ambulante na nossa cidade. “Recebo quase semanalmente, imagens do nosso centro, do que estão fazendo, não só por culpa dos ambulantes, mas a questão do comércio, também, porque acaba se tornando uma ‘terra sem lei’. Se os ambulantes podem fazer o que querem, o comércio também acha que pode fazer o que quer. Temos que verificar como está a fiscalização de posturas do município, entre outras questões”, inicia o vereador.
Gustavo apresentou uma foto ilustrando que ambulantes já estariam fazendo um comércio de roupas em via pública, na principal rua da cidade. Outra, mostra carrinhos em plena calçada, dificultando a passagem de pedestres. Também expôs fotografias de locais em que os comerciantes acabam praticamente “colocando de tudo” na calçada em frente ao seu estabelecimento, o que dificulta a passagem dos pedestres. “Aos finais de semana, principalmente, isto fica muito desagradável. A comunidade cobra de nós, como representantes do povo, que haja uma solução”.
A ideia seria haver um local adequado para os ambulantes, e que fossem devidamente cadastrados. Conforme Juarez, não se trata de ser contra os ambulantes, “muito pelo contrário, mas vimos conversando sobre a necessidade de ter um local onde estes vendedores, devidamente cadastrados, possam atuar de forma a contemplar os aqui do município, pois se verifica que vêm para cá ambulantes de fora, de outras cidades, que passam o dia aqui vendendo seus produtos, e no final da tarde levam tudo o que arrecadaram para outro município, não consumindo aqui na cidade”.
De acordo com o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo Waldir Kleber é mais complicada a adoção somente de medidas restritivas, já, sem antes dar-se uma opção aos ambulantes, seria algo como “entrar numa guerra”. “A partir daí, a fiscalização cobraria que nas ruas e calçadas não é permitido, pois precisam ficar livres para a circulação”. Ressalva que tal medida levaria tempo para ser colocada em prática: “neste momento a alternativa seria a edição de alguma norma não permitindo este tipo de comércio em determinadas ruas, como Ramiro Barcelos, Osvaldo Aranha, entre outras”.
Outro ponto levantado foi sobre as formas de fiscalização. O serviço, que faz parte da Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas, está com um quadro muito restrito devido à proibição, no ano anterior, de que houvesse novas contratações. O que se faz é notificação e emissão da multa. Atualmente os ambulantes têm amparo legal para vender na rua, não para ficarem estabelecidos, como praticamente encontram-se hoje. O vereador Gustavo afirmou que o principal ponto é a mudança na legislação: “o Município deve aumentar o número de fiscais através do chamamento, a partir do próximo ano, de novos, pois o quadro está bem deficitário”.
Segundo José Lotário Stoffel, do Sindilojas, “vamos ter que nos unir e verificar as dificuldades da Prefeitura, pois a questão da área central tem que ser enfrentada. “A reclamação não é especificamente quanto ao ambulante, é com o aspecto da Ramiro Barcelos. Vem sendo ocupada de qualquer forma, está se tornando feia, devido à ocupação desordenada, sejam por totem, material de propaganda, mesinhas. Aí, outros comércios acabam utilizando-a de maneira desordenada”.
A ideia, abordada na reunião, seria a de que nas ruas principais não ter este comércio. Segundo o vice-prefeito Cristiano Braatz, que participou do encontro de acordo com o vice-prefeito, “o governo do prefeito Gustavo Zanatta tem interesse em regrar este assunto. Iremos fazer isto, em parceria com o Poder Legislativo”.
Um dos pontos, acordados entre os que estiveram na reunião, é da criação de um grupo de trabalho, formado por representantes das entidades que participaram da reunião. O objetivo é o de que, no máximo até o início de março, seja redigido o esboço de um projeto de lei que irá modificar os atuais dispositivos. Farão parte: DFOP, ACI Montenegro-Pareci Novo, Sindilojas, CDL, SMIC, Setor de Alvarás, Procuradoria Geral do Município, Vice-Prefeito. Novo encontro dos componentes ficou agendado para o início de fevereiro.