Comissão de Finanças e Orçamentos para o PPA é formada na Câmara de Vereadores de Montenegro

A Comissão de Finanças e Orçamentos, que vai analisar e discutir as ações do Plano Plurianual de Montenegro, foi formada na Câmara de Vereadores. Os legisladores Talis Ferreira e Gustavo Oliveira, presidente e relator respectivamente, a partir de agora tem a incumbência de examinar os documentos do PPA que determina os objetivos e metas de médio e longo prazo das ações futuras que vão ser realizadas pela administração municipal.

O plano serve, também, como um guia de alocação de recursos, tarefa que é feita anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. E é uma forma de a gestão municipal conhecer mais a fundo as necessidades da população. A ação também atende a premissas da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Toda e qualquer iniciativa governamental deve estar compatibilizada com as definições, do Plano Plurianual e – posteriormente, da LDO e da LOA.

O PPA é realizado depois de apresentadas pela população os setores onde serão realizados investimentos para melhorias. Em Montenegro, por exemplo, quem participou da pesquisa feita pela administração municipal apontou saúde, educação, cidade limpa, cultura, esporte e lazer, além da realização de obras de recuperação nas ruas da cidade como metas para o Plano nos próximos anos. Estão previstos R$ 1,4 bilhão para serem investidos nestas demandas.

Entre os dias 02 e 16 de julho o PPA fica à disposição para possíveis emendas. Logo depois deste prazo é feita uma audiência pública que, em Montenegro, está prevista para acontecer no dia 19 de julho no site da Câmara de Vereadores do município.

SAIBA MAIS – O Plano Plurianual ou PPA é uma importante peça de planejamento que orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. Instituído pela Constituição Federal de 1988 ele representa, também, o planejamento governamental de médio e longo prazo.