COMISSÃO GERAL DE PARECERES APROVA QUATRO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA
Na manhã desta terça-feira, a CGP deliberou sobre três projetos de iniciativa do Executivo Municipal e um requerimento para dar entrada na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
Dois projetos são para a contratação temporária de funcionários, sendo um técnico de meio ambiente, a ser lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e um motorista, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O terceiro projeto prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo, a contar de 23 de junho de 2024, para os interessados requererem a regularização de obras clandestinas ou
irregulares, conforme disposto na Lei Complementar n.º 7.032 de 05 de abril de 2023.
Já o requerimento nº039/2024, do vereador Gustavo Oliveira, propõe uma Sessão Solene em homenagem a todos os voluntários que colaboraram e prestaram auxílio às pessoas atingidas pela enchente ocorrida em maio de 2024 no município.
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