Compra das duas Amarok teve detalhada explicação na Câmara
O assunto vem gerando críticas desde junho, quando a Administração anunciou a compra de duas caminhonetes Amarok para a Secretaria da Saúde - Processo 1419/18 – compra dos veículos. Principalmente nas redes sociais, foi difundido que o recurso, proveniente de emenda ao orçamento da União, poderia ter sido melhor aplicado se houvesse a compra de veículos de passeio, que custam menos e seriam mais funcionais.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montenegro chegou a encaminhar documento ao Ministério Público, sugerindo a abertura de um inquérito. Segundo documentos, a solicitação da compra dos veículos para a Secretaria Municipal da Saúde ocorreu em 2 de maio, com dotação orçamentária de R$ 233.640,00 para duas pick-ups VW Amarok, mais outra rubrica, sem identificação, no valor de R$ 30.360,00, respectivamente, evidenciando compor o valor de R$ 132 mil, para cada veículo.
Da análise dos papeis, Sepé constatou que. “Nota-se que o processo passou pela Diretoria de Compras, pela Gerência de Contratos, pelo contador, pela Diretoria de Despesa e secretário municipal da Fazenda tudo num dia só (2 de maio), bem como pela Procuradoria Geral e pelo prefeito no dia seguinte. Destaca-se que nenhum vício ou formalidade foi detectada por todos esses órgãos internos da administração pública, razão pela qual foram ultimados os atos de adesão à ata de registro de preços”, diz, conforme matéria publicada na imprensa à época. O texto acrescenta que, “no mínimo, o presidente da OAB acredita que o Município fez um mau negócio”. A entidade encaminhou a documentação ao Ministério Público.
O assunto também teve repercussão na Câmara. O Vereador Felipe Kinn, na abertura da reunião, disse que ficou com dúvidas: por que foram escolhidas as Amarok e a forma como foram comprados estes veículos. O Procurador Marcelo Rodrigues explicou que houve adesão ao sistema de registro de preço de outro município. Disse que, conforme a lei, uma Administração pode utilizar-se do registro de outra, como se ela a tivesse feito. “Esta modalidade é vantajosa, entre outras situações, para a aquisição de produtos perecíveis”.
Registro de preços
Marcelo cita um caso, como ilustração: “para comprar, por exemplo, dez toneladas de carne que uma escola necessita, durante um ano, a Administração faz um registro de preços e vai pegando-a aos poucos, da mesma forma como um consumidor comum que vai ao supermercado e adquire a carne, aos poucos. Isto vale, numa Administração, para a compra de hortifrutigranjeiros, para bens, materiais, serviços, não há problema nenhum, é possível aderir”.
Lembrou que na adesão ao registro de preços, assim como em todos os certames, não é possível colocar-se a marca que se quer adquirir, é vedado pela Lei 8666, a Lei das Licitações. “Foi uma coincidência o fato de o veículo com as especificações que a Administração desejava, para atender sua necessidade, constasse no registro de preços feito em Viamão como sendo uma Amarok, é vedado pela Lei 8666 colocar-se a marca, apenas as especificações desejadas”.
Explicou ainda que, no edital, não pode haver direcionamento como, por exemplo, a aquisição de um veículo com motor de “X” HP, cilindradas, cor, etc. “Nem a descrição o Município pode fazer de tal forma que se direcione a escolha, porque se for direcionada a escolha, isto diminui a competitividade, a qual é um dos princípios da licitação, porque ela é intimamente ligada ao princípio da economicidade”. Diz que, “em uma licitação, não é permitido reduzir-se a competitividade porque, não havendo competitividade não vai haver concorrência, e não havendo concorrência, o preço sobe. O objeto da licitação não pode ser restringido para tentar levar-se a um carro”.
Conforme Rodrigues, “o Município não entrou no mérito do registro de preços, simplesmente aderiu. Não temos ingerência sobre o edital inicial. Nós aderimos com o preço, ao preço justo, ao preço que se paga. Respondendo ao Vereador, Marcelo afirmou que, no entendimento da Procuradoria Geral do Município, foi correta a adesão ao sistema de registro de preços, sendo que o órgão não se envolveu na discussão sobre questões posteriores ao recebimento do veículo. A Amarok é o que tinha no registro de preços, com aquele valor. Neste ponto, não vislumbro ilegalidade nenhuma”.
“Vemos, diariamente, as pessoas necessitando do transporte”
Ressalvando que, na época da compra, acompanhou muito pouco o processo, a Secretária de Saúde Loreni Cristina Reinheimer disse que na etapa da qual participou, juntamente com sua equipe, tudo ocorreu dentro da legalidade, da maior transparência. “Foi um processo bastante trabalhado, com todo cuidado que se poderia ter, pela questão da transparência que tem que se ter na compra de um veículo para o Município. Para nós, estava tudo dentro da legalidade, não tinha problema nenhum”.
Jaqueline Machado, que atua na parte administrativa da SMS, inicialmente relatou que a Secretaria atende um público muito grande: “vemos, diariamente, as pessoas necessitando do transporte, os motoristas andando com carros sucateados”, descreve, acrescentando que esta situação gera muitos problemas. “Ano passado, tentamos duas licitações para a compra de veículos, que não deram certo, sendo que este ano, deu”. Diz que vê na Secretaria no dia-a-dia, “funcionários sem condições de trabalho, carros quebrando na estrada, pessoas perdendo consultas”. Acrescentou: “o que fazer se a licitação não dava certo, se a gente não conseguia fazer licitação para consertar os veículos? Tínhamos o dinheiro na conta”, diz, se referindo à verba de emenda parlamentar para compra, conforme a sua descrição que foi cadastrada, de um “veículo pick up, cabine dupla, 4 X 4, diesel, câmbio manual, capacidade: cinco lugares”, entre outros itens.
Explica que foi cadastrado de acordo com aquela emenda. “Em nenhum momento de quando efetuamos a compra, iríamos colocar um Secretário em risco”, reforça, explicando que a SMS tinha a sua necessidade de aquisição de um veículo, sendo tentando tudo. Segundo ela, a necessidade da SMS era a de comprar carros novos para depois se fazer a manutenção dos velhos, “porque a Saúde não pode parar, o serviço tem que rodar”, frisa.
Outro argumento: o recurso vem “carimbado”, significando que é repassado para uma finalidade bem específica. O Vereador Felipe lembra que, quando o Município se cadastrou para receber a verba da emenda, o fez para efetuar a compra de veículos. “Quando abre o cadastro, abre com possibilidades para fazer-se a adesão. Nesta emenda, ele não abriu para veículos menores”, especifica a técnica, revelando que foi feita a tentativa para que houvesse uma compra de outro tipo.
Dentre os pontos positivos com a aquisição dos veículos, Cristine relata: “a melhora que houve, com a vinda destes carros, é imensa. Vocês não tem ideia do quanto diminuiu as reclamações na Secretaria. Na minha sala, diariamente vinham três, quatro, cinco, às vezes até dez pessoas reclamar, e com isto se teve uma melhora enorme na questão dos transportes”, comenta.
Maior necessidade na SMS são as remoções
Na visão do Consultor Jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, se o Município de Montenegro aderiu ao Registro de Preços, “ele foi um aderente de boa fé”, tendo seguido as especificações indicadas pelo Município de Viamão. “Nossa maior necessidade, na Saúde, gira em torno das remoções, pois tem que se levar a equipe médica para o interior, houve uma época este ano que os setores estavam brigando entre si, porque a Médica não podia ir. Daí ficava lá povo todo esperando, a equipe médica, parada. Estávamos indo com o carro particular, para não deixar o povo sem atendimento. Vocês não tem noção do que nós passamos, lá, até à chegada destes veículos novos”.
“Para nós, da Saúde, acho que não poderíamos ter comprado um carro melhor, dentro da legalidade, do que foi possível, da urgência que se tinha para a compra, e ela está sendo de uma utilidade muito grande para a população. Com a vinda destes veículos novos (as duas caminhonetes e uma van), a Secretaria está conseguindo arrumar a frota menor, e fazer um transporte mais adequado para as pessoas. Antes, quando os carros iam para Porto Alegre, chegavam num determinado ponto e estragavam, tinha que se mandar outro. Às vezes, nem se tinha carro, para mandar, sem contar com o fato do risco que corriam as pessoas”, opinou a Secretária. Ao final, o Vereador Felipe revelou que irá marcar uma reunião com a OAB, para que sejam dados esclarecimentos sobre a questão, e se disse satisfeito com as informações prestadas.
