Concessão de subsídio a SILAS vai à votação nesta quinta
A Câmara de Vereadores de Montenegro vota, nesta quinta-feira, 08, a concessão de subsídio para a empresa SILAS, que hoje mantém a VIMSA. Para que o aporte financeiro possa ser liberado o executivo municipal encaminhou o Projeto de Lei 102/2022, onde ressalta que o montante, com previsão legal na Emenda Constitucional 123/2022, é uma assistência financeira oriunda da União concedida ao município.
A verba de custeio também está prevista na Constituição Federal, onde prevê a destinação de aportes financeiros destinados às concessionárias de transporte público coletivo. Contudo, o documento ressalta que é necessário um estudo técnico prévio, calculando o número de usuários que utilizam o serviço diariamente e os valores recebidos através de tarifa, para fins de apuração o valor que poderá ser entregue à concessionária como subsídio, como forma de equilibrar a remuneração da concessionária.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares a SILAS deverá receber o aporte depois que for incluído o termo aditivo ao contrato de acréscimo do valor.
Reunião com prefeito e empresa CDTRAN
Pouco antes da apreciação do Projeto de Lei os vereadores receberam, em uma reunião, o prefeito Gustavo Zanatta, integrantes do Executivo Municipal e da empresa CDTRAN. Um dos motivos do encontro foi um apontamento da Comissão Geral de Pareceres, que solicitou um parecer técnico da empresa CDTRAN sobre o cálculo tarifário e equilíbrio financeiro da SILAS. “Representantes da SILAS sempre nos questionam sobre um estudo técnico, feito pela administração, que não se tinha sobre análise financeira e aportes do município para a empresa. Por isso, contratamos a CDTRAN para fazer toda esta análise e apontar alguns caminhos para nós”, ressaltou o prefeito Gustavo Zanatta.
Aos parlamentares, então, foi apresentado um levantamento de toda a situação do transporte urbano de Montenegro. De acordo com Adão Castro, representante da CDTRAN, hoje está mais difícil encontrar empresas que desejam explorar o sistema de transporte público justamente pela falta de incentivos. “Há uma lei federal, por exemplo, que regula as gratuidades para pessoas com mais de 65 anos. Mesmo que o governo federal envie aportes financeiros às cidades, ainda é insuficiente. E essa parte acaba sendo quitada pelos municípios”. Frisou Castro.
Ele ainda destacou que este não é momento de se fazer uma nova licitação e que, para 2023, ou a tarifa terá de ter aumento, passando dos R$4,80 para R$5,63, ou município vai ter que fazer algum tipo de ajuste no subsídio para que a população não fique sem o serviço.
Segundo o mesmo estudo, hoje, existem 7.566 pessoas com 65 anos ou mais que fazem uso das gratuidades no transporte público de Montenegro.