Contratação de monitores para crianças com autismo é destaque na 14ª Sessão Ordinária
A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro foi marcada por aprovações unânimes de projetos de lei e requerimentos. Destaque para a autorização de contratação temporária de profissionais da educação e a inclusão de metas orçamentárias.
Requerimentos aprovados:
• Requerimento nº 45 (Alemão Bauncar): Agenda reunião para discutir a falta de monitores para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais, incluindo a EMEF Dr. Walter Bellian.
• Requerimento nº 48 (Talis Ferreira): Incluiu na pauta o PLC 11/2025, que autoriza contratações temporárias na Secretaria de Educação (SMED).
Projetos de Lei aprovados:
• PLC 10/2025: Altera dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos. Aprovado por 9 votos.
• PL 33/2025: Autoriza inclusão no PPA 2022-2025 para renovação da frota do gabinete do prefeito, com crédito de R$ 146.990.
• PL 34/2025: autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.763.770,00 para a aquisição de materiais pedagógicos, visando melhorar o IDEB municipal, que está abaixo da meta. Ambos aprovados por unanimidade.
Destaque: Projeto de Lei Complementar 11/2025 e o debate sobre educação inclusiva
O projeto que autoriza contratações temporárias na SMED gerou discussões sobre a necessidade imediata de monitores para alunos com TEA. O texto prevê contratos de 12 meses, prorrogáveis até a nomeação de aprovados em concurso. Aprovado por 10 votos, o PLC teve apoio unânime, com ressalvas sobre a urgência de concurso público.
Durante a votação do PLC 11/2025, vereadores enfatizaram o compromisso do Executivo em realizar concurso público ainda em 2025, conforme garantido pelo prefeito. A necessidade de contratar temporariamente profissionais surgiu devido ao aumento de alunos com TEA e à expiração de contratos vigentes. Além disso, foi destacado que a Secretaria de Educação já enfrenta exonerações e aposentadorias, agravando a escassez de profissionais. A votação nominal registrou aprovação unânime do projeto, com todos os vereadores e vereadoras presentes votando "sim".