CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE ATINGIDOS PELAS CHEIAS SÃO APROVADAS

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, cinco matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e vereadora. Três projetos de lei complementares para a contratação temporária de funcionários receberam a autorização legislativa.

Destaque para o projeto nº026/2024, que entrou para a Ordem do Dia através de um requerimento de urgência, sobre o qual os vereadores deliberaram momentos antes da Sessão, na sala de reuniões. O mesmo versa sobre a contratação de 6 (seis) assistentes sociais, 2 (dois) psicólogos e 6 (seis) educadores sociais, que trabalharão para o atendimento da demanda extraordinária decorrente das enchentes históricas ocorridas em maio de 2024. A mensagem justificativa do projeto de lei complementar acrescenta que os funcionários atuarão no “cadastramento nos programas estaduais e federais (Volta por Cima, SOS Pix e Auxílio Reconstrução), cadastramento de usuários junto ao Cadastro Único para acesso a direitos e benefícios, elaboração de relatórios socioassistenciais para habilitação do Município em projetos habitacionais e socioassistenciais, bem como abrigamento de usuários.”

Os outros dois projetos para a contratação temporária são para um técnico de meio ambiente, a ser lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e um motorista, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Também foi aprovado o projeto que prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo, a contar de 23 de junho de 2024, para os interessados requererem a regularização de obras clandestinas ou irregulares, conforme disposto na Lei Complementar n.º 7.032 de 05 de abril de 2023.

Já o requerimento nº039/2024, do vereador Gustavo Oliveira, que propõe uma Sessão Solene em homenagem a todos os voluntários que colaboraram e prestaram auxílio às pessoas atingidas pelas enchentes, foi igualmente aprovado por unanimidade, sendo amplamente aceito e comentado na tribuna pelos parlamentares.