CPI: Braatz sugere revogação da Lei do Plano de Carreira

    Inicialmente, Braatz destacou a coragem dos atuais vereadores, que se propuseram a realizar a CPI, “já que os anteriores não tiveram esta hombridade e responsabilidade na época em que o Plano de Carreira foi votado”.
    Critica o que considera um curto prazo de tramitação do projeto, o qual, na sua avaliação, “foi votado, sem maior análise, em menos de 30 dias”. Dizendo ter feito a leitura de todo o processo, avaliou que os valores apresentados não eram reais. “Não sou técnico atuário, porém, era inviável que o impacto apresentado, de 330 mil reais, fosse a realidade”, disse o ex-parlamentar, na CPI.
    Questionado se os vereadores que aprovaram o projeto poderiam ter sido induzidos ao erro, Braatz foi claro, ao afirmar que não, já que todos os discursos foram populistas. Ainda em defesa da sua posição, lembrou que o momento econômico era inoportuno para esse tipo de projeto aumentando despesas.
    Em continuidade, Roberto lembrou que o atual prefeito Kadu Müller era o Secretário de Administração quando o projeto do Plano de Carreira foi enviado para a Câmara de Vereadores, “portanto, tem a assinatura dele neste processo”.  Pelos cálculos do vereador, com o custo decorrente deste novo Plano, nestes três anos que se passaram desde sua implantação, daria para se fazer 60 quilômetros de asfalto nas estradas do interior, ou 20 milhões de reais em rede trifásica e 40 quilômetros de asfalto. “O que melhorou para o contribuinte, para a cidade, com o novo Plano de Carreira?”, questiona.
    De forma muito enfática, declarou: “o prefeito deveria tomar vergonha na cara e revogar esta Lei do Plano de Carreira”. Ainda como sugestão aos atuais vereadores, além da revogação, como medida mais urgente sugeriu que fosse estabelecido um teto salarial para os servidores públicos municipais.   
    A CPI também ouviu o Secretário da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes e o Diretor da Folha de Pagamento, Antônio Rogério Willers. O primeiro, que veio para Montenegro somente em 2017, pouco acrescentou com seu depoimento. Limitou-se a repassar alguns dados contábeis rotineiros da pasta.
    Dados como Despesas com Pessoal estiveram em pauta. No primeiro quadrimestre de 2015 - antes das alterações, estas despesas somavam R$ 60,7 milhões e representavam 45,71% da Receita Corrente Líquida. No ano seguinte, no mesmo período, a Folha já estava em R$ 67,9 milhões, ou 46,66%. Assustam os dados informados, já que no último quadrimestre de 2019 o gasto com o pagamento dos servidores levou 50,97% das Receitas, totalizando R$ 87 milhões.
    Bernardes diz que todo o andamento do processo até agora e os demais depoimentos apontam para problemas no cálculo, que previa o aumento de despesas com Pessoal em R$ 300 mil. No primeiro mês, o valor previsto já foi o dobro, com despesas de mais de R$ 600 mil.
                                       Algumas categorias tiveram aumento de 100%
    O depoimento do servidor aposentado e Diretor da Folha, Antônio Rogério Willers, que está na função há mais de 20 anos, também trouxe dados relevantes, de forma clara e convicta. Por exemplo: todos os servidores tiveram alteração no Padrão de Referência, com um ganho de 16,58%. Também ocorreram mudanças de Nível e Progressões. Assusta a informação, repassada por Willers, de que em muitos casos, como de Guardas Municipais, Fiscais e para os profissionais de nível superior, o aumento chegou à casa de 100%.
    O Diretor da Folha foi respondendo uma a uma as perguntas dos vereadores. Quando foi abordado a sua participação na elaboração do Plano de Carreira, afirmou que não teve participação, sendo seu papel apenas a elaboração da Folha, com base na nova Lei.
    Quando os vereadores falaram sobre sua preocupação com a ocorrência de um problema ainda maior nas contas públicas, no futuro, colocando em risco o próprio pagamento de salário, Rogério Willers explicou que este grande impacto, na verdade, já aconteceu.  Completando, colocou que o crescimento agora será menor, já que as mudanças nos Padrões e os Avanços aconteceram em 2015.     Saiba quem são os vereadores integrantes da CPI: Neri de Mello Pena (PTB) “Cabelo” – (presidente), Felipe Kinn da Silva (MDB) - (relator), tendo como membros: Talis Ferreira (PR), Joel Kerber (PP) e Juarez da Silva (PTB).