CPI das casas do PSH: presidente e relator serão eleitos quarta
Talis é autor do Requerimento
De acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara, o prazo para a realização dos trabalhos é de noventa dias.
A CPI havia sido proposta na legislatura passada pelo ex-vereador Marcos Gehlen (PT) – Tuco, mas acabou não acontecendo porque não teve o apoio dos demais parlamentares. Em maio de 2013, o Vereador Dorivaldo da Silva (PDT) – “Dorinho”, Diretor de Habitação no governo anterior, declarou na Câmara que as casas do Loteamento Bela Vista foram feitas com “pedras podres”, e que muitas esfarelavam já no momento em que eram descarregadas do caminhão.
Com a posse dos novos edis, o quadro mudou. Em dois de março foi apresentado o Requerimento 022/17, com a assinatura dos Vereadores Talis Romeu Pohren Ferreira (PR), Valdeci Alves de Castro, Josi Paz e Rosemari Almeida, todos do PSB. Pela Portaria 045/17, assinada dia 31 de março pelo presidente da Câmara, Neri de Mello Pena – “Cabelo”, os quatro foram nomeados para integrar a CPI, que é composta ainda por Juarez Vieira da Silva (PTB).
Conforme o Requerimento, a CPI deverá investigar os seguintes pontos: - Em que estado se encontram hoje as residências do Loteamento Bela Vista – PSH; - Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais (pedra grés), entre outros, utilizados na obra; - Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração; Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional. Se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos;
Também se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; - Quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada; - Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.
Em 22 de fevereiro, durante a reunião do “A Câmara Vai aos Bairros e ao Interior” no Bairro Estação, uma moradora cobrou dos Vereadores que, no momento de sua construção, as casas não haviam sido fiscalizadas.
