CPI do Plano de Carreira: Atuário diz que cálculo foi com base nas informações recebidas

         Presidida pelo vereador Neri de Mello Pena (PTB) - “Cabelo”, Felipe Kinn da Silva (MDB) - (relator), tendo como membros: Talis Ferreira (PR), Joel Kerber (PP) e Juarez da Silva (PTB), deverá investigar possíveis irregularidades.

         Francisco Magro é o primeiro a ser ouvido na CPI, em função da sua importância neste processo. Ele foi responsável pelo cálculo do impacto financeiro que a nova proposta traria aos cofres públicos. A Lei aprovada em novembro de 2015 até os dias de hoje causa muitas discussões, especialmente no que tange justamente à diferença no valor do impacto previsto e o que de fato aconteceu.

         Segundo Magro, os seus cálculos técnicos foram realizados a partir das informações e documentos que recebeu da Prefeitura, especialmente do fiscal do contrato que recebeu todo o trabalho. Francisco foi o técnico atuário contratado para calcular o impacto que a nova Lei, aprovada em novembro de 2015, traria aos cofres do Município. Foi dele a previsão de que as mudanças aumentariam os gastos da Prefeitura em R$ 300 mil mensais. Esta previsão ficou muito além do impacto, que chegou à soma de R$ 1,6 milhão por mês. Quando questionado pelos vereadores sobre esta diferença gritante entre o previsto e o realizado, o atuário disse que se ateve aos dados recebidos, e que a diferença pode estar em informações que não foram repassadas com precisão.

         Grande parte dos questionamentos dos vereadores ficou concentrada nos artigos 21 e 22, que dispõe sobre a progressão vertical dos servidores. Diz o artigo 21: A progressão vertical está estruturada em atividades de formação, que incluirá os cursos de ensino regular reconhecidos pelo MEC, e por aperfeiçoamento, que incluirá cursos, encontros, seminários, congressos, e similares que apresentem carga horária e conteúdo programático relacionados com as atribuições do cargo efetivo do servidor.  Quando foi lido este artigo pelos vereadores da CPI, e constatado que estava em pleno funcionamento desde a aprovação da Lei, Magro ficou com ar de perplexidade, em decorrência do impacto que isto pode causar.

         Quando o vereador Talis Ferreira cobrou se os cálculos que o atuário fez poderiam estar errados, para dar essa diferença gritante, este defendeu-se tecnicamente, reafirmando que os cálculos de 2015 foram com base nas informações recebidas: despesas de Pessoal e Receita Corrente Líquida. Garantiu ainda que foi “conservador”, e disse que o crescimento da Receita de Montenegro no período de 2011 a 2014 foi de 4,68%, melhor que os índices do próprio país.  O trabalho de Francisco Magro foi concluído e entregue na Prefeitura em 28 de setembro de 2015.

         Foi deliberado pelo presidente da CPI, vereador Neri de Mello Pena (PTB) - “Cabelo”, que o atuário será chamado novamente. Os técnicos da Câmara também irão fazer um comparativo ponto a ponto do projeto enviado ao atuário, como informação para a base de cálculos, com o projeto encaminhado pela Prefeitura e aprovado na Câmara.

Próximos depoentes

         Os próximos que serão convocados a depor na CPI são: o ex-vereador Roberto Braatz, o servidor Rogério Willers e o secretário da Fazenda, José Nestor Bernardes. Os depoimentos estão marcados para o dia 2 de abril. A Comissão também deliberou a solicitação de cópia dos seguintes documentos: relação da Folha de Pagamento e documentos pertinentes à Progressão Vertical (cursos, encontros, seminários, congressos, e similares) de todos os servidores.