CPI do Plano de Carreira vai analisar progressões dos servidores da Prefeitura
A reunião em que o vereador relator Felipe Kinn (MDB) fez a leitura do documento aconteceu na terça-feira, 03 de março.
O presidente da CPI, Neri de Mello Pena – Cabelo, diante do grande volume de processos que precisarão ser analisados definiu que será montada uma força tarefa para analisar os documentos. “É um trabalho de muita responsabilidade e que precisa ter o máximo de cuidado”, completa.
A CPI foi criada em novembro de 2018, com a finalidade de investigar a responsabilidade na discrepância entre a estimativa de impacto previdenciário e financeiro, e o resultado da efetiva implantação o plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Em seu relatório prévio, Felipe Kinn observa que causa perplexidade, verificar que o Plano de Carreira, abrangeu apenas uma parcela do funcionalismo público, assim como não considerou os apontamentos feitos pela Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), com relação aos servidores inativos com direito à paridade. Outros aspectos analisado pelo vereador está relacionado às modificações ocorridas na redação do projeto de lei, desde sua origem até aprovação.
Na conclusão do relatório prévio, o relator opina pela necessidade de verificação in loco dos processos que tratam das progressões verticais e horizontais. Ele reforça que a medida é importante em razão do indicativo de que alguns questionamentos apontam para a ocorrência de possíveis indícios do cumprimento de forma errada ou equivocada das progressões que geraram tais vantagens.
Os trabalhos de análise documental devem iniciar na próxima segunda-feira, 09 de março, em uma sala específica e equipe montada para tal demanda.
A CPI do Plano de Carreira além de ter realizada a oitiva de diversas pessoas, contratou trabalho técnico de cálculo atuarial. A Comissão quer em abril estar com todas as etapas vencidas possibilitando que o relator faça seu parecer final.