CPI do PSH: Ouvido Arquiteto que acompanhou fundações da obra

         Segunda-feira (01), seus membros: Talis Ferreira (PR) – presidente, Josi Paz (PSB) – relatora, além de Joel Kerber (PP), Valdeci de Castro (PSB) e Juarez da Silva (PTB) colheram o depoimento do arquiteto Alessandro Gonçalves Ribeiro, que no governo do ex-prefeito Percival de Oliveira ocupou o cargo de Assessor Especial, atuando diretamente na fiscalização desta obra.

         Em seu depoimento, Alessandro Ribeiro disse que recebeu o projeto pronto para ser executado, e acompanhou sua execução fiscalizando a etapa das fundações, a contrapartida do Município no projeto. Questionado pela relatora Josi Paz se, como fiscal, teria percebido algum problema referente à qualidade dos materiais, Ribeiro disse que acompanhou apenas a parte das fundações, muito pouco a de paredes, sendo que até aquele momento não encontrou nenhuma irregularidade.

         Explicou ainda o famoso caso das “pedras podres”, que chegou a virar notícia em jornal. Contou que o Município adquiriu pedras, e numa das descargas do material, a empresa efetuou-a depois do horário, e algumas pedras quebraram. “Entramos em contato, e prontamente a empresa substituiu estas pedras quebradas”, completa.

         O presidente Talis Ferreira cobrou se havia sido executada a rede pluvial, durante seu período de fiscalização. Ribeiro disse que não se chegou a essa etapa. Aproveitando, contou que algumas providências no sentido de melhorias foram tomadas, como a inclusão de viga aérea, a qual não existia no projeto original. “Colocamos, e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação”, acrescenta.

         Por último, Ferreira indagou se haviam sido utilizados materiais do banco de materiais da Prefeitura, nestas casas. O fiscal disse que teria sido utilizada alguma coisa de ferro.

         Em sua próxima etapa, a CPI ouvirá o depoimento de mais um técnico que atuou na obra do PSH. A oitiva está marcada para nove de outubro, às 10h15. O nome do profissional não será informado, pois ele ainda não recebeu a intimação.        A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída para investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das casas do Loteamento Bela Vista – PSH.

Os dez principais pontos que os membros da CPI irão investigar:

         1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento Bela Vista - PSH;

         2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés, entre outros, utilizados na obra;

         3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração;

         4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do Município;

         5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração;

         6 – Existe posse irregular no Loteamento; em caso positivo, quais as providências adotadas; quando a Administração tomou conhecimento das invasões;

         7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;

         8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada;

         9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações;

         10 – Houve a realização dos estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas.