CPI do PSH vai ouvir arquiteta sobre a questão das casas
Juarez, Talis e Josi membros da CPI
A deliberação foi tomada na reunião da CPI, ocorrida na quinta 13 de setembro. Três dos cinco membros estavam presentes, analisaram documentos e fizeram novas deliberações. O presidente Talis Ferreira, a relatora Josi Paz e o Vereador Juarez da Silva (membro), entenderam que a arquiteta deveria ser intimada a depor.
A audiência está marcada para o dia 25 de setembro, às 10h15min, na sala de reuniões da Câmara. A intimação está amparada nos preceitos legais. Segundo documento assinado pelo presidente da CPI, a oitiva tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na construção, fiscalização e execução das residências no Loteamento Bela Vista.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída para investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das casas do Loteamento Bela Vista – PSH.
Os 10 principais pontos que os membros da CPI irão investigar:
1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento Bela Vista - PSH;
2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés, entre outros, utilizados na obra;
3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração;
4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do Município;
5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração;
6 – Existe posse irregular no Loteamento; em caso positivo, quais as providências adotadas; quando a Administração tomou conhecimento das invasões;
7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;
8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada;
9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações;
10 – Houve a realização dos estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas.
