Cristiano Braatz cobra que dívida do Projeto cura seja contestada
Também compareceu o ex-secretário municipal da Fazenda, Omar Alves de Lima, que viu de perto, enquanto estava na função, o impacto daquele empréstimo nas contas públicas municipais.
De acordo com relatos, as parcelas vêm sendo pagas regularmente nos últimos anos, mas mesmo assim a dívida do Projeto Cura, contraída no fim da década de 70 para urbanizar a cidade e prepará-la para uma grande explosão populacional prevista com a implantação do Polo Petroquímico, continua crescendo.
O recurso provinha do governo federal, mas o Estado avalizou o empréstimo. As amortizações somam R$ 106 mil por mês, sendo que a correção monetária faz o valor do débito crescer ainda mais. Em 2018, mesmo com o Município pagando R$ 1,2 milhão, o saldo aumentou R$ 2,9 milhões.
Estudo feito pela Secretaria Municipal da Fazenda indica que, até 2029, o Município vai ter quitado em torno de R$ 30 milhões. Mesmo assim, a dívida ainda estará em R$ 120 milhões. Pelo contrato atual, a liquidação tem de ser feita até o ano de 2032.
Para o vereador Cristiano Braatz (MDB), está mais do que na hora de se contestar o débito. Comenta que a expectativa era pagá-la com o adicional de ICMS gerado pelas empresas de terceira geração do Polo Petroquímico, as quais nunca vieram. Sugerido que, como o Estado é avalista da operação e ele não está pagando o que deve à União, a Prefeitura poderia agir da mesma forma.
O secretário da Fazenda, José Nestor Bernardes, afirmou que a Administração vem debatendo o assunto internamente. Ele não descarta a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de diagnóstico e encaminhamento de ação judicial.
O grupo concluiu que o ideal é buscar um diálogo com o Governo do Estado, na esfera administrativa e política. O objetivo: fixar uma data para concluir a liquidação do empréstimo, em condições mais vantajosas para a cidade. Caso não ocorra entendimento, a alternativa seria recorrer à Justiça para sustar os pagamentos e buscar um recálculo do saldo.