Decepções e expectativas do Patrimônio Histórico, na Tribuna Livre

                         “O Movimento existe desde 1981, sendo composto por pessoas voluntárias, que se reúnem na primeira segunda-feira de cada mês, às 18h, na Estação da Cultura. Temos o espírito de estar colaborando com a comunidade na preservação do nosso patrimônio cultural, que é riquíssimo. Contamos com a colaboração de outras pessoas altamente qualificadas (arquitetos, urbanistas), entre os quais três integrantes com pós-graduação em Gestão de Cidades, que nos ajudam a formatar nossas demandas, a levar sugestões e ajudar a Administração Municipal a fazer aquilo que nós queremos: uma cidade bonita, que tenha desenvolvimento, seja aprazível, que consiga atrair investimentos, mas que faça isso preservando nosso patrimônio histórico”.

         “Nós ficamos muito tristes quando vemos prédios antigos, em ruínas, tanto quanto qualquer cidadão montenegrino, ao ver aquele prédio na frente da Praça. Aquilo nos incomodava por demais e nos revoltava, pela nossa incapacidade de resolver a questão. Contamos com uma riqueza enorme em termos de patrimônio, mas não conseguimos, enquanto comunidade, nos organizarmos para conciliar o desenvolvimento, a geração de renda, o turismo, com a preservação deste patrimônio”, prosseguiu.

         “Digo, com certa revolta: temos uma Administração Municipal que não se preocupa com esta causa, trata estas questões com descaso. Devido a este descaso, estamos perdendo ações judiciais, estamos descumprindo legislação. Nós conseguimos um ou outro avanço, infelizmente, via Ministério Público. Isto, para nós, não nos honra nem um pouco”.

         “Não irei falar, aqui, de todos os e-mails, todas as correspondências, todas as reuniões que nós temos protocolado, pedido, sugerido, e não somos ouvidos, sobre questões ligadas ao Cais, à Estação da Cultura, ao Museu Histórico, do qual precisa ser consertado o telhado”.

“Casa velha”

         Apontando para pedras restantes do prédio demolido na Rua Ramiro Barcelos, colocadas pelo Movimento no recinto do plenário para ilustrar a situação, Kraemer comentou que, segundo algumas pessoas, isto seria apenas alguns tijolos de um prédio que nada tem a ver com o histórico, o cultural, que não passava de uma “casa velha”. “Foi com base neste laudo que o Município não conseguiu contrapor, que a Justiça autorizou a demolição daquela casa, ali na esquina da Praça”.

         Continuando, afirmou: “só que estas pedras, se ‘pudessem falar’, lembrariam que faziam parte de uma casa fundada em 1897, sendo que, conforme inventário realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado, o IPHAE, no Museu Histórico há uma fotografia que mostra a edificação com o seu possível formato original, diante do ramal da via férrea que cruzava a Rua Ramiro Barcelos, que ainda estava sem calçamento. Tidas como “simples pedras”, para alguns, elas testemunharam, e talvez se fosse feito uma espécie de “DNA”, teria até a fuligem da Maria-Fumaça, que subia a Ramiro”.

         Kraemer historia que, tempos depois, naquele espaço havia um armazém, “um dos poucos em que tinha telefone, na cidade. As pessoas, antigamente, iam ali porque havia telefone, era algo supermoderno. Depois, conforme o histórico funcionou ali a Biblioteca Pública, e na sequência um estabelecimento comercial e um comitê eleitoral. Tem um laudo que diz que é uma casa velha, sem nenhum valor histórico”.

         Na opinião do presidente do MPPHM, “o processo todo ‘passou batido’ pelo Município, sendo que posteriormente, numa reunião, o Município disse ao Movimento que fez todo esforço para preservar este prédio”. Relata que “o Ministério Público veio em socorro ao tema e, através de seu grupo técnico, expediu um parecer em que chamava a atenção para o fato de que o Município, mesmo podendo acessar convênio do IPHAE para pedir ajuda para preservar o patrimônio, não o fez”.

         Lembrou ainda que no dia 20 de dezembro do ano passado, “o Movimento conseguiu uma reunião com o prefeito, e depois com os secretários, sendo que foi acordado o seguinte: a Justiça já determinou derrubar a casa, mas vamos recuperar, pelo menos, a memória. Fechamos um acordo com o secretário Astor e a PGM, no sentido de que o Município iria usar o convênio com o IPHAE para fazer um estudo, e propor para o proprietário, então, alguma contrapartida, para a gente preservar a memória”.

         ”Aí, fomos surpreendidos com o fato de que não foi solicitado este apoio do Instituto do Patrimônio Histórico, que seria concedido de forma gratuita para o Município, porque há um convênio. Foi autorizada a demolição, e sequer o Movimento foi comunicado. Isto é uma falta de consideração com estas pessoas que todo mês, várias vezes, ultimamente, se reúnem, às próprias custas, defendendo o patrimônio histórico”.

“Montenegro não tem legislação para isto”

         Prosseguindo, Ricardo declarou: “tivemos uma segunda decepção, pois no dia 20 de dezembro, nos acertamos com o prefeito Kadu, o Chefe de Gabinete Edar Borges e outros integrantes da Prefeitura, com relação ao projeto de lei que vem tramitando desde 2008”. Considera que, “na questão patrimonial, precisamos conciliar vários interesses: o do setor imobiliário, o do proprietário da casa, que precisa ter uma ajuda para preservar o patrimônio, sendo que aquela casa tem que ser útil para a comunidade, ela não pode ficar um espaço vazio, com o daqueles que querem preservar a história e a memória. Isto se faz tendo uma legislação para tal finalidade, mas Montenegro não tem legislação para isto”.

         O presidente disse na Tribuna que foi firmado um acordo, no sentido de que, até fevereiro, daria tempo para organizar esta legislação. “Foi o que fizemos, fomos várias vezes à PGM, acertamos tudo. O projeto de lei foi construído, discutido todos os seus detalhes, passou pelo crivo da DPM, de consultoria jurídica, de análises, e depois veio para esta Casa. Ficamos felizes, pois agora iríamos ter uma Lei para resolver o problema daquela lista, esta questão dos incentivos, o de conseguir instrumentos para arrecadar recursos para preservar”.

         “Estávamos felizes, iríamos comemorar, e hoje pela manhã nós tivemos a informação de que o projeto foi retirado da Câmara. Não existe justificativa para este ato do Executivo! Sequer avisaram a nós, do Movimento. Estamos a dois anos construindo esta Lei e sequer nos disseram que iriam retirar porque iríamos retificar algumas coisas. Não tem explicação!”, protestou.

         Finalizou confiante: “tenho certeza de que o Movimento pode contar com os Vereadores a nossa causa, para pedir uma ajuda. Gostaria de parabenizar a Câmara, que é parceira em nossa luta. Infelizmente, precisamos vir hoje fazer este desabafo. A luta continua, e vamos continuar contando com a ajuda dos Vereadores”.