Demora na instalação do Mamógrafo e Raios X no HM foi debatida na Câmara

    Participaram as Secretárias da Fazenda, Patrícia Kettermann da Silva, e da Saúde, Ana Maria Rodrigues, assim como o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Oscar Paes de Oliveira, dentre outros.
    O impasse foi levado à Promotoria de Justiça Especializada. Dia seis de março, a promotora Carmen Lúcia Garcia promoveu uma audiência com a presença do Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), representantes do HM, Secretaria de Saúde, PGM e setor de Prestação de Contas do Município. Na ocasião, informado que não foi possível renovar o convênio do Município com o HM, uma vez que o Hospital HM perdeu o prazo para efetuar a prestação de contas. Diante disto, o Município abriu novo processo administrativo, no entanto não possui recursos financeiros para efetuar os repasses ao HM.
    A Prefeitura encaminhou um pedido de R$ 595.208,19, via emenda parlamentar do senador Lasier Martins (PDT). De acordo com os representantes do HM, o Município deverá repassar R$ 444 mil, para que sejam feitas as adequações necessárias ao funcionamento dos equipamentos. O restante do valor será contrapartida da instituição. Como resultado da audiência, o Prefeito solicitou 30 dias para apresentar ao MP um cronograma para a solução do problema, adotando as medidas necessárias para obter os recursos.  O Ministério Público concedeu o prazo. Depois que os recursos forem repassados pelo Município, as obras ficarão concluídas após noventa a cem dias, estima-se.
    O Diretor do HM, na audiência, ressaltou que o Município não cobrou a prestação de contas, deixando que o convênio, assinado em 18 de dezembro de 2015, expirasse em 17 de junho de 2016, sem adotar as providências necessárias para sua renovação, ainda que possua um setor especializado em convênios. A PGM informou que em 14 de setembro de 2016 foi aberto um processo administrativo, para tratar da celebração de um novo convênio. Segundo Carlos Batista, deve-se retomar o convênio e as obras, mas é preciso saber se a Prefeitura possui recursos para tanto.
    O Vereador Cristiano Braatz ponderou que se sabe ter havido falhas de ambas as partes. “Temos que estar alertas e cobrar para que não mais ocorram, e se acontecer, as medidas serão firmes, como tem que ser por parte de todos”. Acrescenta ser necessário um maior empenho, “porque houve a iniciativa da Câmara de efetuar um repasse, num valor significativo, o qual, por falhas administrativas de ambos, não aconteceu, chegando ao ponto de haver o ajuizamento de Ação Judicial”. Disse esperar que ocorresse um comprometimento, “pois a falta deste aparelho acaba acarretando maiores custos para a Prefeitura, com pessoas tendo que fazer estes exames em outros municípios, ou pagar por eles, se for feito em uma instituição privada”.
    O presidente do Conselho Municipal de Saúde salientou que os R$ 500 mil, segundo apresentado ao CMS, trata-se de verbas da Câmara, que só poderiam ser empregados com esta finalidade. Questionou no que foi utilizada a verba, e se foi usada de outra forma, se isto está de acordo com a Lei “Acho que os Vereadores deveriam cobrar, o Conselho seria parceiro, pois também fiscaliza estas questões”, opinou. O presidente do Legislativo, Vereador Neri de Mello Pena - Cabelo sugeriu que a Câmara encaminhasse Pedido de Informação ao Executivo, visando saber no que esta verba foi empregada.
    Conforme o Administrador do Hospital é necessário que se coloque em vigência o convênio, e a instituição definir a forma de receber os recursos para ir executando a obra. Também presente, a moradora Ângela Leci Francisco lamentou o fato da Emergência do HM acabar superlotada, devido à falta de médicos nos Postos de Saúde.