Dezembro Verde é aprovado na Câmara de Vereadores

Com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados com os animais foi à votação, na noite desta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui dezembro como o “mês verde”. O projeto é de autoria do gabinete da vereadora Ana Paula Machado (PTB). A ideia é de que, em dezembro, sejam realizadas ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus tratos, abandono e crueldade com animais. As atividades também visam estimular a guarda responsável, adoção e castração dos animais.

No mês de dezembro também é celebrado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, seguindo a Lei Federal 9.605/98 que trata o abandono de animais como crime. No entanto, mesmo com a lei, as ações efetivas pouco tiveram resultados uma vez que muitos animais continuam sendo abandonados ou sofrendo maus tratos.

Vale salientar que abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo com as leis vigentes. Além do objetivo principal da campanha, que é a luta contra o abandono, outros tópicos também são ressaltados, como as consequências do desamparo e questões de saúde e segurança públicas.