Dívida do Projeto CURA é impagável

Em 1978, com a possibilidade de desenvolvimento econômico do município, em decorrência da instalação do Polo Petroquímico, os administradores contraíram o empréstimo para a realização de várias melhorias, especialmente no lado oeste - Grande Timbaúva. Como o Município não dispunha de recursos para obras como a Avenida Júlio Renner, Corpo de Bombeiros, Biblioteca Pública, Escola José Pedro Steigleder, prédio da Assistência, saneamento e pavimentação de ruas, foi necessário o financiamento. Isto se tornou um problema, que parece não mais ter solução.
    Em reunião proposta pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP) na Câmara o Secretário da Fazenda, Júlio Hoffmeister, deixou muito claro que a dívida do Município com o Estado referente ao Projeto Cura é “impagável”. O encontro, presidido pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) - “Naná”, contou com a participação das Procuradoras do Estado, Marcela Vargas e Verônica Bocchese e a Procuradora do Município, Juliana Steigleder Becker.  
    Como proponente Gustavo Zanatta disse que o objetivo seria trazer à tona esta discussão da dívida, e buscar uma negociação junto ao Estado. “Não podemos ficar pagando uma dívida que só cresce, nunca diminui o capital”, aponta o vereador. A resposta a Pedido de Informação que apresentou em fevereiro foi a de que o saldo devedor era de mais de R$ 65 milhões. “No ofício consta que, na época do empréstimo, a dívida contratada era de 997.272 UPC, que hoje correspondem a R$ 22.887.392,40. Não vamos conseguir quitá-la nunca, da forma como vem crescendo o seu valor”, reforça Zanatta.
Prefeitura vem pagando R$ 87 mil por mês
    Devido à negociações feitas em 2004, o Município vem pagando em torno de R$ 87 mil mensais.  Segundo Hoffmeister, mesmo quitando em dia a dívida continua crescendo, sendo que em abril chegou a R$ 66 milhões. Hoffmeister comentou que em 2014 o ex-secretário da Fazenda do Município, Astor Scherer fez um grande estudo sobre o tema e todo material foi entregue ao Governador do Estado Tarso Genro, juntamente com o ofício 254/14, de 28 de março, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo. No documento, constou a situação atual da dívida, sua origem, estudo de viabilidade econômico-financeira do Projeto, contratação da operação de crédito, falhas no projeto/consequências e alternativas propostas para solucionar esta dívida impagável.
    Com base em elementos comprobatórios contidos num dossiê, demonstrado que mesmo após trinta anos da instalação do Polo Petroquímico, o Município ainda não recuperou sua capacidade financeira e está longe de alcançar as metas hipoteticamente projetadas em 1976.  
    Além da entrega de toda documentação com o estudo técnico que resultou no dossiê, o Prefeito pediu que o Estado - na condição de avalista e maior beneficiado com o retorno de ICMS gerado pelo Polo Petroquímico (em torno de 75% a 80% do valor total) no período de seu funcionamento – encaminhasse um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, concedendo ao Munícipio a remissão de 75% do saldo devedor deste financiamento, remanescendo sob sua responsabilidade o valor de 25% da dívida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, deduzidos os valores já amortizados.
As duas Procuradoras receberam cópias dos documentos, afirmando que iriam entregar o material ao Procurador Geral do Estado. Adiantaram que seria necessária a participação da Secretaria da Fazenda do Estado.
O Vereador Gustavo Zanatta deverá apresentar uma Indicação ao Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, sugerindo a criação de um Comitê Gestor de Acompanhamento e Negociação da Dívida do Município com o Estado.  Acredita que devessem fazer parte entidades como ACI, CDL, OAB/Montenegro, Associação de Contabilistas, Câmara e Prefeitura.  O Vereador Naná sugeriu que fosse realizado um novo encontro dentro de 30 dias.