Dois projetos de crédito especial em votação na Câmara
“Pela necessidade de empenhar as despesas com Encargos da Dívida Contratada com instituições financeiras”, diz o prefeito Carlos Eduardo Müller (PP), na Mensagem Justificativa, acrescentando referir-se a contrato celebrado junto ao Banco do Brasil. Para ser saldada a dívida, necessário a autorização legislativa.
Já o projeto de lei 20/19, do Executivo, que também foi aprovado na CGP, solicita autorização para incluir ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de crédito especial de R$ 1.000,00. A medida técnica é necessária porque a Câmara precisa aprovar o projeto do crédito, para o recurso ser utilizado. “O setor de solda necessita de gás para realizar diversos serviços nos bens municipais, como soldagem de portões, cadeiras, chassis de caminhões, corte de pedaços de chapas para conserto de conchas de retroescavadeiras e carregadeiras, e outros serviços afins”, explica o prefeito, na Mensagem Justificativa. A Sessão Ordinária acontece na quinta-feira, a partir das 19h.
Requerimentos em Votação
Requerimento 32/19, do Vereador Juarez Vieira da Silva: reunião para tratar sobre a situação dos terrenos edificados ou não, pertencentes à municipalidade, no que tange ao calçamento, cerceamento, drenagem e limpeza, diante das alterações realizadas nos Códigos de Obras e de Posturas;
Requerimento 33/19, do Vereador Felipe Kinn da Silva: reunião na Câmara com as Diretorias de Cultura e de Turismo e os Blocos Caldeirão da Folia, UBS e Esubi, para tratar sobre assuntos referentes à situação do carnaval em Montenegro.