Edital de convocação para Audiência Pública virtual

por adm publicado 17/09/2020 15h45, última modificação 20/11/2020 16h55

Convocação Pública para análise e discussão do Projeto de Lei n.º 046/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (LDO 2021). O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar pelo presente EDITAL considerando as obrigações impostos em todo o Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Pandemia de COVID 19, a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL de apresentação, análise e discussão do Projeto de Lei n.º 046/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (LDO 2021), em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, conforme segue:
1. DO ACESSO, PERÍODO E FORMA DE APRESENTAÇÃO:
1.1 DO ACESSO: https://www.montenegro.rs.leg.br/
1.2 DO PERÍODO: das 8h do dia 22 até às23h59min do dia 25 de setembro de 2020.
1.3 O vídeo de apresentação e a Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Projeto de Lei n.º 046/2020) estarão disponíveis no site da Câmara de Vereadores.
1.4 Poderão participar da Audiência Pública Virtual de que trata este Edital e exclusivamente durante o período estabelecido no item 1.2 toda a sociedade civil, prefeito, vereadores, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no âmbito do município, e demais interessados, encaminhando manifestação através do endereço eletrônico: ldo2021@montenegro.rs.leg.br
1.5 Manifestações encaminhadas fora do período estabelecido no item 1.2 não serão consideradas.
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
2.1 A Audiência convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue: Apresentação pelo Poder Legislativo, da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Projeto de Lei n.º 046/2020).

Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2020.
Vereador Neri de Mello Pena - Cabelo
Presidente