Educação em pauta: Executivo envia para a Câmara projeto que cria cargos para a educação

A prefeitura municipal encaminhou dois projetos de leis complementares que tem como objetivo suprir a carência de servidores na área da educação. Os cargos serão distribuídos entre o apoio pedagógico, professor área II, assistentes e secretários de escola. Por enquanto, a solicitação do Executivo, através da SMEC, é apenas para a criação dos postos de trabalho e a futura nomeação só vai ocorrer com dotação orçamentária e, ainda, seguindo o banco de classificação do último concurso. 

Entre as justificativas, da SMEC, para a solicitação da criação de novos cargos, estão a ampliação e abertura de novas escolas no município nos últimos cinco anos, tanto de ensino fundamental, com a EMEF Ana Beatriz Lemos e Lena Pithan, e infantil EMEI Ema Ramos de Moraes. Além delas há ainda a ampliação e a conclusão da EMEF Maria Josepha Alves de Oliveira e das EMEIs Gente Miúda e EMEI Centenário, respectivamente. 

Assim, para que haja melhor funcionamento destas escolas, será necessária a ampliação no quadro de funcionários seguindo os ritos da Lei Complementar nº 6.225/2015, que regra o quadro de cargos efetivos e funções públicas do município, além de estabelecer o Plano de Carreira dos Servidores. 

O projeto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 03, durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Com esta autorização o Executivo está apto a fazer as contratações necessárias e emergenciais para estas vagas na rede municipal de ensino.