Em sessão ordinária vereadores aprovam requerimentos de reuniões
Foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, 22, a solicitação da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos) para realizar uma reunião que vai discutir a chegada e permanência dos venezuelanos em Montenegro.
De acordo com a legisladora existe uma preocupação sobre a chegada destas pessoas e os cuidados que elas vão precisar ter tanto do Legislativo quanto do Executivo. “É de conhecimento de todos que os venezuelanos estão chegando aqui. É um projeto do governo federal de inclusão e, aqui, foi firmado com a empresa JBS para que eles possam trabalhar. Mas a nossa preocupação é com o pós. Depois de estarem colocados em Montenegro, para que permaneçam trabalhando e dando continuidade à vida. Caso fiquem desempregados como vai ser? Então precisamos estar cientes e ter maturidade para trabalhar sobre este assunto e, assim, poder auxiliar estas pessoas”, destacou a vereadora Camila.
A reunião ainda vai ser agendada pelo Legislativo e deve contar com a presença de integrantes do executivo municipal, representados pela secretaria municipal de Habitação e Desenvolvimento Social e Cidadania, e a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil.
AGRICULTURA – Pequenos produtores que tem suas áreas de cultivo na zona urbana do município podem ter o beneficio de isenção do IPTU. A pedido do vereador Ari Müller (PP) vai ser realizada uma reunião com a administração municipal que visa discutir essa situação. De acordo com o vereador existia um decreto que isentava estes produtores porém foi extinto e, agora, ele precisa ser um lei. “É preciso que haja uma lei regrando isso. Por isso solicitei a reunião e, a partir dela, vamos conversar para tornar essa lei efetiva. E que venha auxiliar nossos produtores rurais”, destacou.
Com a expansão urbana algumas áreas até então consideradas zonas rurais, como por exemplo a Zootecnia, passaram a ser bairros. Mas os pequenos produtores que lá residem não tiveram a isenção do IPTU, mesmo pagando o ITR, que é um imposto federal. São dois impostos que, segundo o vereador, oneram para quem produz alimentos em pequena escala. A reunião tem o objetivo de organizar com a secretaria municipal de Desenvolvimento Rural a elaboração de laudos técnicos que provem que estes agricultores têm produção agropecuária e, desta forma, isentá-los do IPTU.
COMPLAD E INCUBADORA EMPRESARIAL – Além destes pedidos de agendamentos de reuniões os vereadores Juarez Vieira da Silva (PTB) e Gustavo Oliveira (PP), solicitaram a inclusão de dois encontros no Legislativo que tem como objetivo discutir questões ligadas ao COMPLAD e a incubadora empresarial. Neste último caso o espaço não é ocupado desde 2013 e hoje conta com 04 salas que poderiam ser utilizadas no desenvolvimento de pequenas empresas.