Emendas impositivas: quatro propostas são alteradas e vão ser votadas nesta quinta
A comissão que analisa a Lei Orçamentária Anual apontou quatro alterações a ser realizadas nas emendas impositivas. Duas delas são do vereador Felipe Kinn (MDB) e versam sobre o Parque Centenário e Políticas de Educação Étnico-Racial.
Em relação ao Parque Centenário a proposta inicial previa um incremente na dotação orçamentária que visava atender as despesas com reformas e manutenção no Parque Centenário. No entanto tudo indica que esta dotação vai receber verbas federais para a execução do projeto. A comissão entendeu que o objetivo da emenda era destinar o recurso, estimado em pouco mais de R$ 29 mil, para a implantação da academia de ginástica ao ar livre no parque. Assim, foi solicitada a apresentação de uma subemenda a ser apreciada pelo Plenário do Legislativo municipal alterando apenas a dotação orçamentária de “Modernização do Parque Centenário Repasse 890389/2019” para “Construção, Reforma e Manutenção do Parque Centenário”.
A segunda demanda, também do mesmo vereador, diz respeito ao incremente de R$ 16 mil para o incentivo de Política de Educação Étnico-Racial. Em vista da justificativa, feita pelo vereador, da emenda foi optado em fazer o direcionamento para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura, fornecendo incentivo financeiro para a Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina.
As duas últimas emendas impositivas são do vereador Gustavo Oliveira (PP). A primeira delas, no valor de R$ 70.100,00 está direcionada para a reforma das quadras poliesportivas do Parque Centenário e do bairro Germano Henke. O apontamento, feito pela comissão da LOA, solicita a retificação do nome da dotação orçamentária para manter a correta descrição da folha nº 49, do Projeto de Lei.
A quarta, e última emenda impositiva, aponta mudança na aquisição de um veículo par remoção de pacientes. Foi requisitado um novo enquadramento. Desta vez no projeto 1604, da mesma secretaria, que tem como objetivo atender as despesas com a aquisição de veículos pra o setor de remoções.
As mudanças nestas quatro emendas vão ser votadas nesta quinta-feira, 09, pois já passaram por análise dos membros da CGP.