Empréstimos bancários: Josi propõe cartilha e seminário em defesa dos idosos

dia 16, com o objetivo de discutir uma ação, um plano de conscientização, uma forma de lidar com um problema que cada vez mais vem aumentando. “Sabemos que há idosos em situação de grande endividamento. Como poderíamos orientar os nossos idosos, para protegê-los, e eles não passarem por problemas financeiros, delicados, neste momento de suas vidas?”, iniciou a vereadora Josi.

         Participaram do debate, entre outros, Laureno Renner, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro e demais integrantes da Apopesmont, representantes de Bancos da cidade e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Fábio Júnior Couto, coordenador do Comdecon, comentou que os fatos que envolvem principalmente idosos, como os ligados a empréstimos, financeiras, Bancos, e com relação aos idosos, na relação de consumo, abrangem muito mais do que isto: a vulnerabilidade do idoso na relação de consumo. Conta que não só o de Montenegro, mas os PROCON em nível nacional identificaram esta vulnerabilidade e se tornou um público-alvo destas práticas abusivas, devido à sua condição social, de saúde, de conhecimento. “Realmente, ele está sendo abusado”, lamentou.

         Na visão de Laureno, da Apopesmont, “parece que o idoso virou um grande negócio, atualmente”. Conta que este é abordado nas ruas e recebe folhetos de empresas oferecendo empréstimos, “como se isto fosse uma vantagem”. Porém, “pela formação que eles têm, a vida que levaram, acham que isto seria a forma de buscar uma solução, mas cada vez se afundam mais”. Renner conta que chegaram o seu conhecimento “casos que me preocupam bastante, pois não é possível uma pessoa renovar dez vezes o seu empréstimo, e cada vez cobram taxas e mais taxas”. Exclama: “isto é um absurdo! Nós orientamos as pessoas que nos procuram sobre se realmente existe necessidade de contrair aquele empréstimo”.

         Lembra que, em muitos casos, nas lojas as compras são financiadas em até dez vezes, sem acréscimo. “Aí, a pessoa tira um empréstimo, para pagar à vista. Com isto, ganha um pequeno desconto, só que quanto ela paga de juros? As pessoas de mais idade têm a mania de comprar com dinheiro, e o empréstimo atende esta necessidade, mas temos que começar a dizer para eles que fazer uma compra a prestação, nas lojas, é melhor do que entrar num financiamento”.

         Relata ainda que, para se realizar uma compra, nos dias de hoje, “o cartão de crédito praticamente é uma ferramenta quase necessária, mas conforme ele é usado, também é um problema”. Diz que, “fazendo o pagamento do valor mínimo da fatura, eles acham que estão em dia, mas aí é que se afundam, e com os empréstimos acontece o mesmo, devido ao seu refinanciamento. Há algo pior: alguns órgãos que concedem financiamentos embutem na fatura um desconto mensal, que não tem nada a ver com o empréstimo”.

Filhos pedem empréstimos aos idosos

         Conforme Ieda de Freitas Gewehr, da diretoria da Apopesmont, “o maior problema em determinadas famílias é que, muitas vezes, a única pessoa que recebe regularmente um salário é o aposentado, e alguns familiares o procuram, para instigá-lo a tirarem um empréstimo. Acredito que este é o maior problema”. Na mesma linha, Guacira Nascimento de Freitas, também da entidade, relata casos de filhos que pedem muitos empréstimos para os idosos. “É uma pena, isso! Na Apopesmont, frequentemente somos procurados por pessoas nesta situação, as aconselhamos sobre o que fazer e tentamos alertá-las”.

         Beatriz Disconzi, presidente do Conselho do Idoso, conta que recebe demandas como a de idosos pedindo para serem colocados em uma casa de repouso: “eles alegam não ter família, mas tem uma sobrinha que fica com o seu cartão, e lhe deu um quartinho na casa dela para morar. A sobrinha usa o cartão para fazer empréstimos consignados, o que ela puder fazer, ela vai fazer”. Diz que chega um momento que, em função disso, o idoso acaba recebendo, por exemplo, somente cem, cento e cinquenta reais, e precisa comprar seus remédios e se alimentar. “Então, o problema maior é a família: é sobrinha, é neto, é filho, é genro, é nora, aí os idosos se lembram do Conselho, que tem que ter uma varinha mágica para conseguir uma casa para colocá-los, porque eles não têm mais para onde ir”. Outra situação relatada por ela: “vocês não tem ideia do quanto o pessoal lá no Fórum se incomoda para pegar de volta o cartão, para anular certas coisas”.

         Também se manifestou Sérgio Schons, secretário do Conselho do Idoso. Conta que, de acordo com a Constituição de 1988, salário, aposentadoria e pensão são bens inalienáveis. Porém, através da Lei Federal 10.820, de 2003, o Estado torna alienável o que não era. A legislação torna possível aos empregados regidos pela CLT, autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.

         “Não entendi porque o Estado brasileiro jogou o público aposentado, de uma maneira não preparada, no mercado”, questiona Schons, acrescentando que se trata do “filé” dos empréstimos, “porque possui garantia reais, a taxa é menor, porém o Banco sabe que vai receber o dinheiro de volta, não tem risco”. A sugestão do conselheiro é de que fossem impostos parâmetros na Lei 10.820, como a proibição da tomada de novos empréstimos depois de atingida a cota, assim como se reduzir a cota de comprometimento do salário.

Educação financeira

         A reunião também colheu impressões de representantes de agências bancárias. Caroline, gerente-geral do Banco do Brasil diz que, em muitas situações, o Banco fica de mãos atadas para poder ajudar o cliente idoso e aposentado.  Relata que não todos, “mas há uma parcela de filhos e netos que se prevalecem dos idosos, eles fazem uma chantagem emocional, a ponto de o idoso falar, no Banco: ‘eu preciso fazer um crédito, senão vou ser expulso de casa, e se eu não der o meu cartão com a minha senha para o meu filho, ele não me deixa entrar em casa. São situações críticas, onde se vê que os familiares desrespeitam, usam e abusam, e os idosos são vítimas das suas próprias famílias. É muito triste, é mau caratismo o que a gente vê, em algumas situações”.

         Para Rafael, supervisor do Banrisul, há um problema bem sério de educação financeira, “que tem de ser tratado primeiro com os jovens, porque mesmo o empréstimo sendo negado pelo Banco, o idoso vai dar um jeito de fazê-lo”. Lembra que o idoso não tem educação financeira, ele não teve esta oportunidade. No Brasil, nem o jovem possui. “Vemos com preocupação casos como o idoso ir ao Banco dizer que tem de contrair um empréstimo de mil reais, para comprar seus remédios. Orientamos a fazer a compra no débito automático, por ser mais seguro, mas ele responde que quer usar o dinheiro”.

         Alice, gerente do INSS de Montenegro, diz que, infelizmente, o idoso é o mais lesado: “muitas vezes, quando tiram algum empréstimo, entendem que está sendo dado um dinheiro para eles, que o INSS está lhes dando, a gente ouve muito esta reclamação. Acabam não tomando conhecimento de que vai ser descontado um valor do seu Benefício, em sessenta parcelas. Não viram isto no contrato, porque eles não leem o contrato, eles não têm este costume. Teria que haver uma atenção maior por parte do idoso com relação a isto, e o INSS vem desenvolvendo ações de conscientização, neste sentido”.

         A vereadora Josi, considerando que a Apopesmont já vem fazendo este trabalho de conscientização, no final propôs ao Conselho do Idoso, à Associação dos Aposentados e Pensionistas e demais participantes que seja realizado um seminário, antes da próxima Conferência Municipal do Idoso, no qual haveria a manifestação do INSS, dos Bancos e setores afins.

         Na visão do Comdecon, o foco seria tentar esclarecer o que de errado está sendo feito com os idosos, “e buscar a responsabilidade das instituições financeiras, no sentido de que elas façam uma análise sobre se realmente podem ou não liberar o empréstimo”. Diz que as financeiras não fazem isto: “não interessa se a pessoa ao chegar no final do mês não vai ter dinheiro para pagar a sua comida, elas liberam. O culpado não é o idoso, mas a maneira como está sendo feita a liberação sem analisar o risco da pessoa”. Ieda Gewehr, da Apopesmont, diz que com relação à cartilha, o mais correto seria a criação de um material simples, claro, objetivo, e se trabalhar através de reuniões de pequenos grupos, nas associações, criarem-se fóruns.

Ao final, a vereadora Josi sugeriu a formação de um grupo de trabalho, para se elaborar uma cartilha. Quando estiver pronta, seja promovida uma coletiva de imprensa, para pedir um apoio para a sua divulgação. E também organizar-se um seminário.