Executivo encaminha para a Câmara criação de novos cargos

A prefeitura municipal de Montenegro enviou à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei solicitando a criação de sete novos cargos que vão estar subordinados ao Executivo. A matéria foi aprovada pela Comissão Geral de Pareceres, mas ainda depende de aprovação em sessão ordinária.

Os cargos apontados são para professor de língua brasileira de sinais - LIBRAS, para atuar com alunos surdos em escolas da rede municipal de ensino, dois cargos de agente fiscal, dois cargos de procurador no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo e dois cargos temporários para motoristas.

Em relação ao provimento para procurador, a justificativa, enviada ao Legislativo, diz que a Procuradoria Geral do município vem trabalhando, há certo tempo, no limite da capacidade ideal de atendimento. Em cada afastamento de um profissional, a demanda é dividida entre os demais, o que onera ainda mais o quadro já escasso de procuradores. Desde o ano de 2011, quando a Lei Complementar n.º 5.538/ 2011 criou 02 cargos, o número destes profissionais é o mesmo, sendo que nestes quase 11 anos a demanda na PGM quase dobrou.

Já o professor de língua brasileira de sinais – LIBRAS, vai atuar na secretaria municipal de Educação e Cultura, com uma carga horária de 22 horas semanais. O prazo da contratação será até o dia 20 de dezembro de 2022. O profissional vai atender nas salas de AEE das escolas e no Núcleo Cultural de Arte e Educação Especial. A rede municipal de ensino atende em torno de dez crianças com deficiência auditiva, sendo dois alunos surdos, que não tiveram sucesso no implante coclear.