Falta de lei específica preocupa Vereadores e Movimento de Preservação

Mesmo considerados de pequena monta, constaram incentivos como a isenção do IPTU. Em janeiro de 2013, assim que assumiu, o novo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) retirou o projeto, que tramitava na Câmara de Vereadores, alegando que faria um novo estudo. 
    Passados um ano e cinco meses, até o momento Azeredo não encaminhou nenhum projeto tratando sobre a preservação do patrimônio histórico na cidade. Diante deste cenário, na quarta-feira (28) o Presidente da Câmara Renato Kranz (PMDB), em conjunto com os Vereadores Márcio Müller (PTB) e Rose Almeida (PP) realizou reunião no Legislativo. Além dos proponentes, o encontro contou com a participação dos Vereadores Carlos Einar de Mello e Gustavo Zanatta (ambos do PP), do Secretário de Educação e Cultura João Moreira, do Diretor de Cultura da SMEC Itacir Martins e da representante do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro, Hedi Thomsen.
    Já na abertura dos trabalhos, Renato Kranz manifestou-se preocupado com a não reapresentação, por parte do Executivo, de algum projeto tratando do assunto. “Retiraram o anterior e até agora não apresentaram nada”. Kranz frisou que está preocupado com ações que estariam sendo adotadas pelos proprietários destes imóveis passíveis de preservação. “Existe o Decreto e uma lista com mais de cem imóveis e os proprietários não têm uma definição legal”, lamentou.
    Nesta mesma linha, o Vereador Gustavo Zanatta trouxe o exemplo de um proprietário de imóvel que está caindo, no centro da cidade, o qual consta na lista. “Já existe um laudo técnico apontando o risco iminente de este prédio ruir. Há meses foi solicitada a licença para demolição e até agora não houve nenhuma resposta”, apontou Zanatta, temendo que o pior pudesse acontecer. “Quem vai ser responsabilizado caso haja alguma vítima em função da ruína deste prédio?”, questionou. Atualmente está em vigor
apenas o Decreto 5.922, de 10 de janeiro de 2012, estabelecendo restrições para a licença de demolição dos imóveis que constam em uma lista.
   

  Encaminhamento de um novo projeto
    Na contramão destas questões, Itacir Martins citou o bom exemplo da Terra Engenharia, que adquiriu uma área no centro da cidade e preservou prédio considerado histórico. Itacir cita que atualmente existe uma lista de imóveis passíveis de tombamento, concordando com a afirmação de que a lei deveria vir logo para o Legislativo. “Reunimo-nos para discutir o tema várias vezes”, citou, fazendo alusão ao Movimento, historiadores e Executivo. Por último, Itacir mencionou que foi realizado levantamento por uma historiadora, contando a história de todos os imóveis que constam na listagem.
    A presidente do Movimento, Hedi Thomsen, classificou como “muito importante” a reunião, afirmando que urge a necessidade do encaminhamento da lei para a Câmara, por parte do Executivo. Explicou que o grupo fez um comparativo entre o projeto de lei de 2012, o anteprojeto atual e as informações do parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Vinícius Kirsten, referentes ao processo de 2012. Classificou o parecer, de 18 páginas, como “muito bem fundamentado” e considera que está servindo de instrumento para o trabalho do Patrimônio Histórico.
    Hedi entende que o proprietário de um imóvel considerado histórico não pode ser penalizado, e deveria receber incentivos do Poder Público para que o mantivesse em perfeito estado. “Isentar apenas do IPTU não é o suficiente”, alerta.  Declarou ainda que gostaria muito que este projeto fosse enviado logo para a Câmara. Por último, apresentou um modelo de estudo contratado pelo Município de Tupandi. Por fim, a presidenta do Movimento criticou: não adianta o Executivo fazer uma portaria nomeando a comissão inventariante e não lhe dar condições de trabalho.
    Foi consenso haver a necessidade de que se avance no quesito “instrumento de preservação”. O Secretário de Educação João Moreira ficou encarregado de verificar como está o andamento da tramitação do projeto de lei no Executivo.