Financiamento para pavimentar onze ruas em votação na Câmara nesta quinta-feira

por adm publicado 17/12/2019 16h00, última modificação 17/12/2019 16h00
A última Sessão Ordinária do ano de 2019, quinta-feira (19), deverá ser de muito debate entre os vereadores durante a discussão e análise do Projeto de Lei nº 071/2019 de autoria do prefeito Kadu Müller (Progressistas).
Financiamento para pavimentar onze ruas em votação na Câmara nesta quinta-feira

Vereadores e técnicos reunidos

Pela proposta apresentada, o prefeito solicita autorização para contrair empréstimo de até R$ R$ 7 milhões 156 mil para pavimentação de onze ruas.

Na mensagem justificativa do projeto consta que a linha de crédito é do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana junto a Caixa Econômica Federal permitindo o limite de até R$ 7 milhões. Os recursos do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução da pavimentação das vias listadas.

No corpo do processo que acompanha o projeto de lei, constam que as seguintes ruas e estradas deverão ser contempladas com obras: Estrada Selma Wallauer (Faxinal), Rua Piauí (Santa Rita), Sítio Figueira – Rua 1 (Senai), Rua dos Carvalhos (Senai), Rua dos Eucaliptos (Senai), Rua dos Mimos de Vênus (Senai), Rua dos Salgueiros (Senai), Rua Leopoldo Gemmer (Progresso), Rua Otaviano Moojen (Industrial), Sítio Mariana – Rua 1 (Senai), Rua dos Imigrantes (Santa Rita e Senai). Ainda dentro do processo na composição de investimento e melhorias consta pavimentação nova, microdrenagem, sinalização viária, calçadas com acessibilidade.  

Na terça-feira, 17 de dezembro, durante a análise dos vereadores que compõem a Comissão Geral de Pareceres (CGP), o tema foi muito discutido com posições diferentes. De um lado, os vereadores que compõem a base do governo, Joel Kerber, Talis Ferreira, Rose Almeida e Josi Paz defendendo a aprovação do projeto, viabilizando o empréstimo. Para eles, é a alternativa viável de atender os anseios destas comunidades com obras de melhorias.

Já o vereador Juarez da Silva (PTB), manifestou a preocupação quanto aos juros que serão pagos, o que em sua análise deve ser mais bem analisado. “Se contraírem o total do empréstimo de sete milhões, o município vai pagar 14 milhões em juros”, alerta o vereador.  Diante das inúmeras dúvidas surgidas o entendimento dos parlamentares foi de chamar os técnicos da Prefeitura para esclarecerem alguns pontos. Como essa é a última sessão do ano, a equipe técnica do Executivo em 20 minutos já estava na Câmara.

O corpo técnico composto pelo Secretário da Fazenda, Antonio Miguel Filla, contador Edson Dias Gargione e o procurador Marcelo Rodrigues, na CGP, detalharam a questão do financiamento.

Conforme o secretário Antonio Filla disse que o município dentro do enquadramento para financiamentos está enquadrado na letra A, o que é excelente, uma melhor situação para contrair empréstimo.

O contador Edson Dias explicou que os R$ 7 milhões 156 mil depois de vencida todas as etapas estarão disponíveis para o município, porém, não quer dizer que será utilizado todo esse valor. Completando, Edson mencionou que existe uma carência de 48 meses para iniciar os pagamentos.

Segundo ainda o contador caso o município utilize todo o empréstimo, serão 240 meses de R$ 88 mil, começando a pagar as parcelas somente em 2024.  A taxa de juros é de 6% ao ano.

O Procurador Marcelo Rodrigues observou que os juros serão do montante contraído e, somente quando as parcelas das obras forem pagas, o que deve acontecer através do cronograma de obras.

Assim que a equipe técnica deixou a sala o tema voltou a ser debatido e analisado. Os vereadores membros da CGP, com direito a votação, Joel kerber, Talis Ferreira e Josi Paz foram favoráveis. O petebista, Juarez da Silva votou contrário e o presidente da Câmara, Cristiano Braatz – Von justificando que precisa analisar melhor a matéria se absteve.

O parecer do consultor jurídico da Câmara, Alexandre Muniz de Moura menciona que o projeto atende a legalidade e constitucionalidade, não vislumbrando nenhum vício de ordem legal ou constitucional que impeça seu trâmite.