Formada Comissão que vai estudar o novo Regimento Interno

            Foram eleitos os componentes do grupo: Joel Kerber (presidente), Josi Paz (relatora), além de Rose Almeida, Juarez da Silva e Felipe Kinn, como integrantes. 

            No Regimento Interno, constam as normas, regras e funcionamento do Poder Legislativo. É nele que são estabelecidos, por exemplo, o tempo de uso da Tribuna pelo vereador, o funcionamento das Sessões, como proceder nos casos de licença do vereador e convocação dos suplentes, além da composição e eleição da Mesa Diretora.

 Joel Kerber, presidente, observa que é importante atualizar a Resolução que instituiu o Regimento, o qual não sofre grandes alterações desde 1992. “O trabalho da Comissão vai analisar, ponto-a-ponto, mais de 270 artigos”, acrescenta o vereador.

Temas como a Tribuna Livre, um espaço aberto mensalmente para manifestações por parte de entidades e associações, no início da Sessão Ordinária, poderão passar por ampliação. O estudo inicial é viabilizar este espaço de forma quinzenal, e ainda aumentar o tempo, de 10 para 15 minutos.

Os vereadores que compõe a Comissão do Novo Regimento Interno já estabeleceram a metodologia de trabalho e a data de todos os encontros, que ocorrerão às terças-feiras, a partir das 14h, na Sala de Reuniões Janete Hörlle Zirbes.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

1ª reunião: 25.06.19 – 14h

Título I – Da Câmara – Capítulo I – Disposições Preliminares – Art. 1º ao Art. 6º

Capítulo II – Da Sessão Preparatória – Art. 7º

Capitulo III – Da Sessão de Instalação e Posse – Arts. 8º e 9º

Capítulo IV - Da Legislatura e da Sessão Legislativa – Arts. 10 e 11

2ª reunião: 02.07.19 – 14h

CAPÍTULO V – Dos Vereadores

Seção I – Do Exercício do Mandato – arts. 12 a 15

Seção II – Da Licença e da Convocação dos Suplentes – art. 16

Seção III – Da Vaga de Vereador – arts. 17 a 21

Seção IV – Dos Subsídios e do Ressarcimento de Despesas – arts. 22 a 25

3ª reunião: 09.07.19 – 14h

TÍTULO II – Dos Órgãos da Câmara

CAPÍTULO I – Da Mesa – arts. 26 a 32

Seção I – Da Eleição, Formação e Modificação – arts. 33 a 38

Seção II – a Da Competência – art. 39

Seção III – Do processo de Destituição – arts. 40 a 44

4ª reunião: 16.07.19 – 14h

CAPÍTULO II – Do Presidente – Arts. 45 a 49

CAPÍTULO III – a Do Vice-Presidente – Art. 50

CAPÍTULO IV – Dos Secretários – Arts. 51 a 53

CAPÍTULO V – Dos Líderes – Arts. 54 e 55

5ª reunião: 23.07.19 – 14h

CAPÍTULO VI – Das Comissões – Arts. 56 a 74

6ª reunião: 30.07.19 – 14h

Seção I – Das Comissões Permanentes – Arts. 75 a 99

7ª reunião: 06.08.19 – 14h

Seção II – Das Comissões Temporárias – Arts. 100 a 102

Subseção I – Da Comissão Especial – Art. 103

Subseção II – Das Comissões de Inquérito – Arts. 104 a 112

8ª reunião: 13.08.19 – 14h

Subseção III – Das Comissões de Representação Externa – Art. 113

Seção IV – Da Comissão Representativa – Arts. 114 e 115

Subseção V – Da Comissão Processante – Art. 116

Subseção VI – Da Frente Parlamentar – Art. 117

CAPÍTULO VII – Do Plenário – Arts. 118 e 119

9ª reunião: 20.08.19 – 14h

TÍTULO III – Das Sessões Plenárias

CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares – Arts. 120 a 125

CAPÍTULO II – Do Quorum – Arts. 126 e 127

10ª reunião: 27.08.19 – 15h

CAPÍTULO III – Da Sessão Ordinária

Seção I – Disposições Preliminares – Arts. 128 a 139

Seção II – Do Aparte – Arts. 140 a 141

Seção III – Da Suspensão, Interrupção e Prorrogação da Sessão – Arts. 142 e

143

11ª reunião: 03.09.19 – 14h

CAPÍTULO IV – Da Sessão Extraordinária – Arts. 144 a 148

CAPÍTULO V – Da Sessão Solene – Art. 149

CAPÍTULO VI – Da Tribuna Popular – Arts. 150 a 152

CAPÍTULO VII – Das Atas – Arts. 153 a 157

12ª reunião: 10.09.19 – 14h

TÍTULO IV – Do Processo Legislativo

CAPÍTULO I – Da Ordem do Dia – Arts. 158 a 165

CAPÍTULO II – Da Discussão – Arts. 166 a 169

CAPÍTULO III – Do Pedido de Vista – Art. 170

CAPÍTULO IV – Da Votação – Arts. 171 a 179

13ª reunião: 17.09.19 – 14h

CAPÍTULO V – Dos Atos Prejudicados – Art. 180

CAPÍTULO VI – Da Redação Final – Arts. 181 e 182

TÍTULO V – Da Interpretação e Observância do Regimento Interno

CAPÍTULO ÚNICO – Da Questão de Ordem – Arts. 183 a 185

14ª reunião: 24.09.19 – 14h

TÍTULO VI – Das Proposições em Geral

CAPÍTULO I – Disposições Preliminares – Arts. 186 a 193

CAPÍTULO II – Das Proposições Ordinárias – Art. 194

Seção I – Do Projeto de Lei – Arts. 195 e 196

Seção II – Do Projeto de Decreto Legislativo – Arts. 197 a 199

Seção III – Do Projeto de Resolução – Arts. 200 e 201

15ª reunião: 01.10.19 – 14h

Seção IV – Das Indicações – Arts. 202 e 203

Seção V – Das Moções – Arts. 204 e 205

Seção VI – Dos Requerimentos – Arts. 206 a 209

Seção VII – Dos Pedidos de Informação – Arts. 210 a 215

16ª reunião: 08.10.19 – 14h

Seção VIII – Dos Títulos Honoríficos e Da Denominação de Próprios – Arts. 216

a 222

Seção IX – Das Emendas, Subemendas e Substitutivos – Arts. 223 a 228

Seção X – Dos Recursos – Arts. 229 a 231

Seção XI – Da Mensagem Retificativa – Art. 232

17ª reunião: 15.10.19 – 14h

CAPÍTULO III – Da Tramitação de Proposição

Seção I – Das Disposições Gerais – Art. 233 a 236

Seção II – Do Procedimento Legislativo de Urgência – Arts. 237 a 240

CAPÍTULO IV – Das Proposições Submetidas ao Procedimento Legislativo

Especial

Seção I – Das Leis Orçamentárias – Art. 241

Seção II – Da Tomada de Contas – Arts. 242 a 245

Seção III – Dos Projetos de Codificação – Art. 246

Seção IV – Da Cassação do Mandato do Prefeito – Art. 247

18ª reunião: 22.10.19 – 14h

Seção V – Das Emendas à Lei Orgânica – Arts. 248 a 252

Seção VI – Da Alteração do Regimento Interno – Arts. 253 a 254

Seção VII – Da Iniciativa Popular de Lei – Arts. 255 a 257

Seção VIII – Da Sustação de Ato do Poder Executivo – Arts. 258 a 260

Seção IX – Do Projeto de Consolidação – Arts. 261 e 262

19ª reunião: 29.10.19 – 14h

TÍTULO VII – Da Promulgação das Leis, Resoluções e Decretos

CAPÍTULO ÚNICO – Da Sanção, da Promulgação e do Veto – Arts. 263 a 266

TÍTULO VIII – Disposições Gerais

CAPÍTULO I – Do Comparecimento do Prefeito – Art. 267

CAPÍTULO II – Da Convocação de Secretários Municipais – Art. 268

CAPÍTULO III – Das Audiências Públicas – Arts. 269 a 275

TÍTULO IX – Disposições Finais – Arts. 277 a 280

20ª reunião: 05.11.19 – 14h

Deliberações finais e apresentação da proposta de alteração.