Gabinete para melhor gestão da segurança pública aprovado na CGP da Câmara

    Conforme o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), “tem como objetivo promover ações conjuntas integradas de contenção, repressão e prevenção da violência e criminalidade”.
    As atividades integradas envolvem as polícias civil e militar, bombeiros, guarda municipal e Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de promover o trabalho em conjunto com outros órgãos. “Objetiva preparar um diagnóstico do município para que sejam criadas políticas públicas e, ao mesmo tempo, ter informações que serão utilizadas como base para a solicitação de verbas junto ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, explica o Chefe do Executivo.
    Conforme o projeto, o GGIM terá titular e suplente dos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias Municipais da Fazenda, da Saúde, de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, de Educação, de Obras Públicas, de Gestão e Planejamento, de Meio Ambiente, da Administração e de Indústria e Comércio.
    Além destes membros, haverá titulares e suplentes da Polícia Civil e da Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público Estadual, Guarda Municipal, COMAD, UMAC, Consepro e Defensoria. Uma das estruturas que vai fazer parte do Gabinete será o Observatório de Segurança Pública, ao qual caberá organizar e analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informações, bem como monitorar a efetividade das ações de segurança pública no Município.
Comissão Geral de Pareceres emenda o projeto
    Os Vereadores que integram a Comissão Geral de Pareceres (CGP), reunidos na mesma terça com várias lideranças da área de segurança e da comunidade, acabaram acatando a sugestão do Delegado Marcelo Farias Pereira, de incluir entre os membros do Conselho entidades como Polícia Rodoviária Federal, Penitenciária Modulada de Pesqueiro, Albergue Estadual Montenegro e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outra emenda vai ser inserida no Artigo 2º, Parágrafo 3º, incluindo a palavra “público”. A mensagem original diz: analisar dados estatísticos, não constando o termo “público” o qual, no entendimento do Delegado Marcelo, seria importante.

EM PAUTA TAMBÉM NA SESSÃO DE QUINTA:

•    Projeto de lei 93/14, do Executivo, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico – eixos “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais”, do Município de Montenegro;

•    Projeto de lei 135/14, do Executivo, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, dois Atendentes de Farmácia;

•    Projeto de lei 136/14, do Executivo, que cria um cargo de Atendente de Farmácia no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, para atuar na farmácia do Posto de Atendimento Médico – PAM.