Gerador e reforma da rampa do Cais em pauta na Câmara

por mon — publicado 14/03/2018 15h25, última modificação 05/09/2022 15h26

A compra de um gerador de energia elétrica passará por aprovação da Câmara, na sessão de quinta (15). Em pauta o PL 14/2018, do Executivo, que autoriza modificações no Programa Infraestrutura da Zona Rural, componente do Plano Plurianual de Ação 2018-2021, de Montenegro, além da abertura de crédito especial de R$ 150 mil.

Gerador e reforma da rampa do Cais em pauta na Câmara

Recentemente o Município recebeu uma verba de R$ 145 mil, do governo federal. Acrescentando mais R$ 5 mil, como contrapartida, isto viabilizará a aquisição, “fundamental para a sobrevivência da fruticultura/citricultura montenegrina”, qualifica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Ivan Flores Lopes. Segundo ele, o número de famílias beneficiadas diretamente é de 1350.
                                                       Reforma da rampa do Cais
   Também na pauta o projeto de lei 23/18, em que o Município está solicitando autorização do Legislativo para alterações no PPA e LDO. Com isto, será incluída a ação ”Reforma e Ampliação da Rampa de Acesso ao Cais do Porto”, e aberto um crédito especial de R$ 19.534,99. “Os praticantes de esporte aquático e o Corpo de Bombeiros solicitam o reparo da rampa de acesso ao Cais do Porto do Rio Caí. Atualmente, o comprimento da rampa é insuficiente para o acesso”, diz o prefeito Carlos Eduardo Müller (SD) – “Kadu”, na Mensagem Justificativa.
   “A abertura de crédito especial com indicação da fonte exige autorização legislativa, tal qual determina a Constituição Federal, de forma a garantir a higidez dos princípios orçamentários de programação e anualidade”, aponta o Consultor Jurídico Adriano Bergamo em seu parecer, que é favorável ao projeto.
Dois vereadores que se envolveram bastante neste processo, Rose Almeida e Felipe Kinn inclusive participando de reuniões com o Executivo comemoram a chegada do projeto.