Grupo de Vereadores apresenta sugestão de Lei para ajudar os pequenos empresários

O documento que é assinado pelos vereadores Neri de Mello Pena – Cabelo, Juarez Vieira da Silva (PTB), Cristiano Braatz (MDB), Felipe Kinn da Silva (MDB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), será encaminhado ao chefe do Executivo para que, se entender, apresente em forma de Projeto de Lei.

         Na justificativa, os vereadores destacam a preocupação com os mais diversos pequenos comércios da cidade que estão atravessando a sua maior crise na história em função da pandemia do (Coronavírus – Covid 19).

Conforme o vereador Juarez da Silva se o prefeito encaminhar o projeto e o mesmo for aprovado será possível de forma legal ajudar esses pequenos empreendimentos. “A Câmara só não fez o projeto de lei, porque legalmente essa competência é do Executivo”, lamenta o vereador.

Entre as sugestões na indicação constam a ajuda de 30% dos alugueis, pelo período de três meses, ou que seja concedido, por exemplo, desconto de até 80% no valor do IPTU caso o imóvel seja próprio. A proposta prevê que teriam direito as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e os microempresários individuais com ganhos de no máximo R$ 81 mil.

O vereador Cristiano Braatz observou que outras cidades adotaram política semelhante. “Ajudando vamos manter empregos, rendas e a própria geração de impostos, retornando o investido pelo Executivo”, completa.

A expectativa dos vereadores é de que o prefeito entenda a importância de também ajudar aos pequenos, a exemplo do que já acontece com a Lei de Incentivos geralmente alcançados para empresas de maior porte.