Guarda tem amparo legal para agir na travessia das crianças na RS 287

    A medida foi adotada como ensaio, uma espécie de teste, conforme o Chefe da Guarda Municipal, Humberto Minks, que participou de encontro solicitado pelo vereador Neri de Mello Pena (PTB) - Cabelo, na tarde de segunda (06), na Sala de Reuniões Janete Höerlle Zirbes.
    Minks explicou que os Guardas estão amparados, de duas formas, para realizar este trabalho. Disse que não tinha se pronunciado ainda sobre o assunto, por estar esperando uma oportunidade oficial, já que não se manifesta em rede social.
    A preocupação do vereador Cabelo: certificar-se de que existe legalidade na atuação dos Guardas, no auxílio às crianças para fazer a travessia. Em caso positivo, que a ação fosse adotada rotineiramente, o quanto antes, já que se trata da preservação da vida destas crianças e adolescentes.  
     Segundo Minks, em novembro de 2017 a Prefeitura assinou o Termo de Adesão ao Termo de Cooperação nº171, que permite ações conjuntas com a Brigada Militar. “Existe legalidade para realizar o trabalho que fizemos no Panorama, em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual. O que não temos é efetivo”, pontuou.
Conforme o Guarda Municipal e integrante do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Ararê Zavarise de Moura, a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também protege esse tipo de atividade realizada como teste, no Bairro Panorama.
O líder comunitário Airton Quadros, que voluntariamente está fazendo todos os dias a travessia destas crianças, arriscando a própria vida, mais uma vez pediu solução urgente para o problema: “que seja construída uma passarela no local”, cobrou. Completando, disse que este movimento teve início quando duas meninas foram protestar, batendo panela, sendo que depois, inclusive, a rodovia foi trancada. “Só este ano foram 20 acidentes e um óbito, no trecho entre Panorama e Santo Antônio”, lamenta o líder comunitário. Minks garantiu que a Guarda não atuou sozinha no episódio da travessia, foi em parceria com a PRE e Defesa Civil de Montenegro. “Temos toda a legislação que ampara, dando legitimidade de atuação dentro da área do município”, enfatiza.
A sugestão do vereador Felipe Kinn: que se coloquem cones antes do ponto de travessia, o que, de acordo com a sua experiência como transportador, contribuiria na redução da velocidade. “É uma ação que dura no máximo 30 minutos no período de início e final das aulas”, lembra Felipe, observando a importância do trabalho, para preservar vidas. Os vereadores Valdeci e Cabelo solicitaram que a Administração busque alternativas para retomar através da Guarda Municipal.