IIª Etapa da Revitalização da Ramiro será votada quarta

Em pauta, quatro projetos de lei e igual número de requerimentos de reunião.
A matéria em destaque é o projeto de lei do Executivo de nº 044/16, que inclui Ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 292.500,00. Será para realizar a segunda etapa da obra de revitalização da Rua Ramiro Barcelos. Boa parte dos recursos (R$ 243.700,00) provém de verba federal, do Ministério do Turismo, conquistada através de emenda do deputado federal Osmar Terra (PMDB).
A etapa II abrange as esquinas da Ramiro/Osvaldo Aranha, Ramiro/Santos Dumont e Ramiro/José Luiz. Terça-feira (19), a Comissão Geral de Pareceres (CGP) ouviu representantes do Executivo e da Corsan. O chamamento dos Vereadores foi para apurar se não estariam previstas obras de substituição de canos da rede de água da Corsan, nos pontos referidos. A preocupação é com que, depois de pronta a obra, não ocorra uma nova intervenção.
Tanto os representantes do Executivo: o Secretário de Obras Públicas, Edar Borges, como da Corsan: o gerente da Unidade local, Lutero Fracasso e o Engenheiro Ângelo Marcelo Faro garantiram que não haverá nenhuma obra deste tipo, uma vez que a nova rede irá passar no meio da via.
Lutero disse que existe a preocupação e o comum acordo entre Corsan e Prefeitura, no sentido de que cada obra a ser feita no pavimento seja discutida anteriormente. “Toda intervenção, se tiver como, nós faremos antes”, esclareceu Fracasso. Contou ainda que a Companhia está com toda a tubulação estocada para a rede da Ramiro Barcelos, aguardando apenas a renovação do prazo, por parte da empresa contratada. O Engenheiro completou: a revitalização da Ramiro Barcelos não influencia nas obras da Corsan. Faro acredita que serão necessárias três escavações, porém, nenhuma irá atingir a área que for revitalizada, na Ramiro.
O Engenheiro relata que a modernização da nova rede contempla a colocação de ramais individuais. Na prática, evita que o asfalto seja aberto para novas ligações. Em Montenegro, atualmente, existem 19 mil ligações. Questionado sobre se, para futuras obras da rede de esgoto não haverá operações nos pontos revitalizados, Marcelo Faro adiantou que o caminho é muito longo até o início da execução do tratamento dos esgotos. Disse apenas que se está em fase de licenciamento na FEPAM. Após ouvir os técnicos, os Vereadores que integram a CGP aprovaram a matéria por unanimidade.
Outro projeto que será analisado e votado: o PL 047/16, que abre crédito especial de R$ 19.937,56, para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s). Recurso do Governo Federal, através do Termo de Compromisso assinado pelo Município. Aprovado por unanimidade na CGP.
Igualmente em apreciação o projeto de lei nº 045/16, que trata da alteração no Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM. Na prática, será incluído entre os membros a Escola Técnica de Polícia Militar.
Semana Municipal de Fomento à Economia Solidária
Fechando as votações, os Vereadores apreciam o projeto de lei nº08/16, de Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, propondo a criação da Semana Municipal de Difusão e Fomento da Economia Solidária. Seria comemorada anualmente, entre 01 a 07 de maio. Tuco salienta que a Semana Municipal visa estimular a criação, otimização e difusão de políticas públicas e sociais que contribuam para o crescimento de uma cultura de sustentabilidade e fomentem o espírito autogestionário. Mesmo em licença, o Vereador compareceu à CGP e solicitou que o projeto fosse apreciado já nesta quinta.