Impeachment do prefeito Kadu: denúncia será arquivada e material enviado ao MP
Momento da leitura do relatório
Dos 90 dias que a Comissão teria para concluí-los, quando foram suspensos, faltavam ainda 50. O prazo para a conclusão deveria ter encerrado em 09 de maio. Porém, com as medidas de isolamento, praticamente todos os trabalhos da Câmara de Vereadores foram suspensos.
A Comissão Processante composta pela vereadora Josi Paz (PSB) – Presidente, Joel Kerber (Progressista) – Relator e Felipe Kinn da Silva – Membro chegou a ouvir quatro depoimentos, entre os quais o da própria denunciante, Letícia da Silva. A penúltima fase de trabalho da Comissão aconteceu na tarde de terça-feira, 07 de julho. Na Sala de Reuniões, o vereador Joel Kerber apresentou seu relatório, opinando pelo arquivamento das denúncias. Kerber centrou seus argumentos em dois eixos: o prazo de 90 dias, que já estaria prejudicado legalmente, e a fragilidade de elementos de prova.
O documento relatório foi aprovado pelos três integrantes da Comissão Processante. Em sua argumentação quanto ao prazo, o vereador Joel utilizou informações apuradas junto à Consultoria Borba, Pause & Perin, que indicou que o prazo de 90 dias estabelecido pela legislação é decadencial, ou seja, teria que ser contínuo, não podendo ser suspenso.
Outro aspecto que Kerber abordou foi a questão dos elementos de prova entregues pela autora da denúncia, os quais, em sua análise, não tem nada indicando pagamento de propina. O trabalho realizado será encaminhado ao MP.
A presidente da Comissão Processante, Josi Paz sugeriu, e foi acatado pelos colegas, que todo o trabalho realizado até o momento: a documentação, depoimentos e relatório final, seja encaminhado ao Ministério Público. Uma data será agendada junto ao MP, para que a Comissão Processante faça o protocolo de entrega dos documentos.