Incentivos a atletas e artistas é aprovado na Câmara

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 78/2022, do Executivo Municipal que concede auxílio financeiro para atletas e artistas montenegrinos que representem a cidade em competições em outros municípios gaúchos, fora do Estado ou, ainda, no exterior. Durante a votação foi solicitada uma emenda pelo vereador Paulo Azeredo (PDT) de inclusão dos tradicionalistas dentro do projeto. No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que esta categoria está incluída na classe dos artistas e que pode fazer uso do benefício na modalidade artística.

O auxílio financeiro pode ser acessado por atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras que participem de competições oficiais. Os valores a que tiverem direito devem ser utilizados no custeio de despesas com estadia, alimentação, transporte e pagamento de taxa de inscrição.

Mas, tanto atletas quanto artistas precisam ficar atentos ao que diz a nova lei. Os valores não vão ser destinados ao custeio de despesas na participação em jogos escolares. De acordo com a lei também não vão ter direito à verba de custeio atletas profissionais, com contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.

Para se habilitar ao recebimento do auxílio, os candidatos ou equipes deverão protocolar requerimento junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, dirigido à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os auxílios variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil dependendo do tipo de competição e de onde será realizada. O objetivo principal do Projeto de Lei é incentivar o esporte, a cultura e a educação, que são importantes mecanismos de inclusão social e desenvolvimento pessoal.