Incentivos a atletas e artistas vai à votação na Câmara

A Câmara vota, na sessão de hoje à noite, o Projeto de Lei 078/2022, que prevê auxílio financeiro para atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras que representem a cidade em competições oficiais, no território nacional ou no exterior. A verba irá custear despesas com transporte, estadia, alimentação e pagamento de taxa de inscrição.

Contudo, este aporte em valores não vai ser destinado ao custeio de despesas na participação em jogos escolares. Também não serão contemplados com o benefício atletas profissionais, assim caracterizados pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.

O objetivo principal do Projeto de Lei é incentivar o esporte, a cultura e a educação, que são importantes mecanismos de inclusão social e desenvolvimento pessoal. Os auxílios variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil dependendo do tipo de competição e de onde será realizada. Para se habilitar ao recebimento do auxílio, os candidatos ou equipes deverão protocolar requerimento junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, dirigido à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.