Incentivos fiscais a empresas são aprovados na última sessão ordinária do ano
A concessão de incentivos para a instalação de duas novas empresas em Montenegro foi aprovada na noite desta quinta-feira, 16, na última sessão ordinária do ano de 2021. Os empreendimentos Hart’s Alimentos Naturais Ltda e o Centro Real vão gerar, juntos, 61 novos empregos diretos.
A Hart´s Natural é uma das marcas do segmento saudável mais requisitada por nutricionistas e profissionais da saúde no Brasil. A empresa está presente nas maiores redes de supermercados e farmácias e é a primeira marca mundial de barra alimentar à base de plantas com 20g de proteína. O empreendimento vai receber isenção de IPTU incidente sobre o imóvel na Rua Bento Gonçalves equivalente a R$ 26.853,40. Também está previsto um repasse de R$ 400 mil para restituir as despesas de instalação. Em contrapartida vai gerar 52 empregos diretos. Além disso, vai investir R$ 100 mil, divididos em duas parcelas anuais de R$ 50 mil cada, em materiais e/ou serviços para revitalização de espaços públicos de Montenegro.
Já o Centro Real vai receber a concessão de horas-máquina, equivalente ao valor de R$ 6.784,00, para a movimentação de terra com escavadeira hidráulica, carga e transporte em caminhão basculante dos resíduos. Em troca dos benefícios, a empresa vai ampliar de 11 para 20 o número de funcionários e doar ao Município uma Roçadeira FS 220 DM 300-3.
Título de Cidadão Montenegrino e Homenagem a ex-vereador
Os legisladores também aprovaram a concessão do título de cidadão montenegrino ao senhor Aldrovando Lerias de Araújo. O aposentado é natural de Palmares do Sul e, em Montenegro, mantém propriedades nas localidades de Vendinha, Capão do Leão e Muda Boi, onde cultiva acácia negra, eucalipto e nogueiras, além de manter a criação de gado de cria e de corte, ovelhas, suínos e aves.
Já o ex-vereador Remi Weyh vai dar o seu nome ao ginásio de esportes localizado no bairro Cinco de Maio. Weyh foi vereador entre os anos de 1983 e 1988, foi assessor na secretaria estadual de Obras e gerente nas extintas Habitasul e Caixa Econômica Estadual. Também foi professor de educação física nas Escolas São João e São José, ele ainda atuou como atleta amador de futebol. Ele faleceu no dia 10 de maio deste ano.
Regime de previdência dos funcionários públicos e novo prazo de concurso
O Executivo encaminhou e os vereadores aprovar am a alteração no dispositivo da Lei nº 4434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Montenegro. Em documento enviado à Câmara, foi apontada a necessidade da alteração para atender o equilíbrio financeiro e atuarial previsto no artigo 40 da Constituição Federal. O Projeto de Lei tem como objetivo atender o plano de custeio para manutenção dos benefícios presentes e futuros dos funcionários.
Também foi aprovada a alteração nos prazos de dois concursos realizados em 2019, com data de vigência até 22 de agosto de 2022 e o de 2020, com prazo até 04 de maio de 2022.