IPTU: Projeto de Lei deverá ser criado apontando uso do Imposto na manutenção na cidade

O IPTU é um imposto cobrado pelos municípios dos proprietários de imóveis urbanos, sejam eles edificados ou não. Por se tratar de um imposto, o dinheiro arrecadado através de sua cobrança é destinado à cidade onde se encontra o imóvel, que pode utilizar esse recurso como melhor entender. O que não dá garantias ao cidadão de que o valor pago por ele vai ser revertido em melhorias na sua rua ou bairro.

Foi pensando em modificar esta situação e dar ao contribuinte essas melhorias que o vereador Gustavo Oliveira (PP), propôs uma reunião com integrantes do Executivo Municipal para discutir a criação de um projeto de lei que contemple a utilização de um percentual do imposto em obras de manutenção nas ruas da cidade.  "Às vezes, o prefeito tem algumas prioridades, mas a comunidade tem outras”, destacou o parlamentar.

Pela proposta do vereador, a destinação seria de um por cento do valor arrecadado de IPTU no ano, por bairro. “Isto geraria um maior interesse do contribuinte em pagar o imposto, pois sabe que poderá resultar em melhorias para o bairro, ou seja, um retorno direto”, ressaltou Gustavo que ainda apresentou uma tabela elaborada pela Diretoria de Geoprocessamento do Município, encaminhada em resposta a Pedido de Informação de sua autoria, constando o número de habitantes (de acordo com o Censo de 2010) e o valor que cada um dos 26 bairros de Montenegro recolhe de IPTU.

A ideia é de que quanto mais o bairro arrecade, maior será o recurso que poderia destinar, através de um mecanismo como a consulta popular, para manutenção das vias. O vereador observa, porém, que como se trata de Projeto de Lei que gera despesa aos cofres da Prefeitura, legalmente a iniciativa de apresentá-lo não compete ao Legislativo. “Estamos verificando se existe interesse político por parte do Executivo, mais especificamente do prefeito, o ordenador de despesas, em propor este tipo de iniciativa, como uma forma de envolver a comunidade”.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Antonio Filla, o prefeito Gustavo Zanatta tem procurado incentivar muito a reativação das associações de bairro, de forma que a maior parte dos moradores procure se organizar para sugerir, em conjunto, as demandas do bairro. “Se cada morador, individualmente, fizer alguma solicitação ao Executivo, pode ser que não seja atendido. Contudo, se for a vontade da maioria dos moradores, pode ser que isso aconteça. Acredito que o ponto inicial seria haver esta organização por parte das associações de bairro”, ressaltou Filla.

Conforme o projeto, para que a comunidade possa participar, as associações terão que ter funcionamento regular. Assim, obrigaria os moradores a se organizarem, promovendo votações no bairro, o que movimentaria essas entidades. Para o secretário da Fazenda, quanto mais organizada estiver esta associação de bairro, as solicitações não se limitam apenas ao percentual do IPTU. “No caso de um bairro que necessite de alguma melhoria cujo atendimento ultrapasse o percentual previsto nesta lei, estando à localidade organizada, tenho certeza de que o Executivo irá acolher independente se ela está arrecadando menos ou mais do que outro bairro”, mencionou.

O titular da secretaria municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz, reforça que o caminho seria a confecção de um projeto de lei por parte do prefeito, pois a decisão de apresentá-lo teria que partir do próprio Chefe do Executivo, no sentido de colocar a possibilidade de se discutir a aplicação de um percentual mínimo, por bairro, para a realização de obras, e este recurso ser aplicado. “Atualmente, todos os bairros recebem algum investimento, por exemplo, os que são realizados pela Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, caso de troca de lâmpadas, consertos na rede de esgotos. Tomando-se o caso do Bairro Tanac, onde são arrecadados cento e setenta e seis mil reais de IPTU, são investidos valores muito maiores do que ele mesmo gera”.

Rafael sugeriu ao vereador que levasse a proposta ao prefeito mediante uma Indicação. Gustavo comentou que a iniciativa já havia sido apresentada em 2021, sob o argumento que dos dezesseis milhões de reais/ano arrecadados de IPTU. Atualmente, esse montante já está em torno de vinte milhões e um por cento deste total seria distribuído para aplicação em obras nos bairros, com a participação das associações, totalizando um valor de duzentos mil reais. “Havendo vontade política de se fazer, pode ser criada uma Lei, estipulando critérios referentes à regularidade da associação e a participação dos moradores no processo de escolha”, finalizou Gustavo.