Justiça Restaurativa nas escolas é tema de reunião na câmara.

Com o entendimento de que seria fundamental que o Município criasse uma política pública de Justiça Restaurativa, no âmbito escolar, o vereador Gustavo Oliveira (PP) promoveu reunião na Câmara, para a qual convidou a Secretária de Educação Ciglia da Silveira e a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania  (CEJUSC) de montenegro, Mariloy Petry . “De que forma poderíamos contribuir para que esta política seja implantada?”, iniciou. Conforme Petry, a Justiça Restaurativa é uma técnica já centenária, proposta pela americana Kay Pranis, instrutora e facilitadora de Círculos de Construção de Paz, a qual vem sendo difundida no Mundo todo através de livros, apostilas e cursos. “A melhor aplicação da técnica é nas escolas. Quanto menor o aluno, melhor a aceitação e mais comum fica a prática do diálogo e da escuta”, diz. “É uma técnica de se colocar em círculos, onde todo mundo é igual e há um espaço seguro de fala e um objeto da palavra, que é respeitado. Um lugar seguro, onde as crianças e adolescentes podem colocar e expor os seus problemas, a sua visão da pergunta norteadora que é feita pelo facilitador”, acrescenta. Segundo ela, no âmbito do Centro de Resolução de Conflitos (Cejusc), o Poder Judiciário pratica a Justiça Restaurativa mediante o trabalho de facilitadores, que atuam mais em processos de família, onde existe algum conflito ou animosidade entre as partes, ou principalmente em processos relativos à violência doméstica. “Vários municípios do estado já contam com leis prevendo a adoção da Justiça Restaurativa nas escolas, o que contribui para fomentar a discussão de temas como conflitos, limites, hierarquias”. Explica que, muitas vezes, no caso de conflito que surge em uma sala de aula, se é feito um Círculo, os alunos conseguem discuti-lo, verificar porque ele surgiu, “criando uma sistemática de paz, porque a partir do momento em que ele passa a ser falado e ouvido, o aluno consegue ir vendo o lado do outro e entendendo a outra pessoa. Isto tem trazido ótimos resultados nas escolas” Cita o exemplo de uma Escola de Ensino Médio de Lajeado, onde aconteciam, em média, 50 chamados à Brigada Militar, para o atendimento de ocorrências. “A partir da implantação da Justiça Restaurativa por meio de um grupo de professores, junto aos alunos, em seis meses zerou o número de chamadas à Brigada Militar. É uma cultura de paz que se começa a implantar”. Para o vereador Gustavo, trata-se de um programa que vem tendo sucesso em outras cidades, “sendo fundamental que seja implantado aqui em Montenegro”. Na avaliação da Secretária Cíglia, isto seria bem viável, e vem sendo cogitada a escolha de um professor para liderar este trabalho em toda a rede municipal, como é o caso do professor César Machado do Amaral, no momento concluindo o Mestrado em Justiça Restaurativa Escolar, tendo a experiência de ter realizado, entre outros locais, os Círculos da Paz na Penitenciária Modulada. “Acho importante que seja criada esta política pública”, defende o vereador Gustavo. Com isto, a iniciativa terá caráter permanente. Por lei, a iniciativa neste sentido teria que partir do Executivo, porque envolve a criação de atribuições e o emprego de recursos. O vereador Gustavo anunciou que apresentará Indicação ao Executivo, neste sentido, assim como deverá marcar para as próximas semanas uma reunião com o prefeito, para apresentar pessoalmente a proposta, “mostrando a necessidade e a urgência de ela ser implantada”, conclui o vereador Gustavo.