Legislativo e Executivo discutem emendas impositivas
Os poderes Executivo e Legislativo iniciaram, no ano passado, as criações das emendas impositivas parlamentares. Cada vereador pode apresentar propostas ao orçamento que vai ser executado no seguinte. Por exemplo, os apontamentos de investimentos feitos neste ano vão ser executados em 2023.
Os valores, divididos de forma igualitária para cada um dos dez legisladores da Câmara de Vereadores de Montenegro, estão dotados em R$ 248.100,00. Deste total obrigatoriamente o valor de R$ 124.100,00 deve ser destinado para investimentos na área da saúde. Estas emendas têm limite de 1,2% da corrente líquida do ano anterior. Deste total, metade 0,6% tem que ser investido na saúde.
Na manhã desta segunda-feira, 11, os vereadores participaram de uma reunião para esclarecer dúvidas que ainda existiam. Como todo o processo ainda é novo, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, as dúvidas que surgiram no ano passado foram sanadas neste encontro. “Pra nós também é um tema novo. Fizemos várias pesquisas junto a DPM e queremos construir todo este processo junto com o Legislativo”, ressaltou Maria Cristina Kerwald, diretora de Planejamento da Prefeitura de Montenegro.
Um dos objetivos foi o de orientar os vereadores que, ao fazer as escolhas para os investimentos nas emendas, que sejam acompanhadas por projetos. "Nós temos algumas propostas que podem ser consultadas pelos legisladores para que eles possam auxiliar com as emendas. Mas eles também podem trazer outras situações para nós. Mas precisamos que venham acompanhadas de projetos ou dotações”, destacou Maria Cristina.
Um dos exemplos citados foi a compra de veículos para a secretaria municipal da Saúde. Foram feitas, para este ano, indicações de emendas, no entanto a compra não pode ser realizada porque os orçamentos estavam defasados. A ideia, daqui para frente, é que isso não aconteça mais. E é justamente neste ponto que o projeto ou dotação orçamentária atualizada se faz necessária. Para evitar que não seja feita a emenda impositiva apontada pelo vereador.
O que são emendas impositivas - As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada, dentro da Lei Orçamentária Anual, por pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.