Lei de adoção de praças: aprovado encontro sobre colocar em prática
Para o debate, propõe convidar Secretarias do Município: Gestão e Planejamento, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo e a Procuradoria Geral. E os presidentes da ACI Montenegro/Pareci Novo e Sindilojas.
Em janeiro de 2008, através da Lei 4807, foi alterada a redação do parágrafo primeiro do dispositivo legal, tornando-a mais abrangente. Desta forma, “fica o Executivo autorizado a celebrar contrato com empresas, entidades privadas e/ou públicas ou associações, objetivando a adoção de praças e outros logradouros públicos para preservação e manutenção das mesmas, bem como a instalação de brinquedos convencionais e adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais. Além de brinquedos, será permitida a construção de rampas de acesso e instalação de corrimão, respeitadas as normas estabelecidas”.
O Requerimento segue para votação em plenário, na sessão de quinta (22). Aprovado, será marcada a data da reunião.
FALTA DE ÁGUA
Também aprovado na CGP o Requerimento 022/18, do Vereador Talis Ferreira (PR). Solicita reunião na Câmara para tratar com a Companhia Riograndense de Saneamento, sobre a frequência da falta de água no município de Montenegro. Além da Corsan, serão convidados representantes da Prefeitura.
Rua Judith Provin da Motta
Encontro para tratar sobre o que o Vereador Valdeci Alves de Castro (PSB) define como “graves problemas” na Rua Judith Provin da Motta, no Bairro Aeroclube, também foi aprovada na CGP. Erosão na rede pluvial, calçadas cedendo por estarem em péssimas condições, figuram entre os problemas que deverão ser abordados na reunião. O Requerimento também vai à votação, quinta.