Lei de Liberdade Econômica: Sanção é assinada na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Montenegro recebeu, na manhã desta terça-feira, 27, o prefeito Gustavo Zanatta e o vice-prefeito Cristiano Braatz, além de integrantes do executivo e representantes de entidades sociais, para a assinatura da Lei de Liberdade Econômica. O projeto, de indicação do vereador Gustavo Oliveira para – também - ser implantado no município, já havia sido aprovado em plenário pelos legisladores, mas dependia da sanção do prefeito.

A Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e vinha sendo discutida para ser implantada em Montenegro. Com a sanção o executivo espera reduzir a burocracia na abertura de novos empreendimentos. O que pode representar um avanço econômico para o município.

Todas as atividades que se enquadram em baixo ou médio risco podem se encaixar nas regras desta lei que tem como Montenegro o primeiro município do Vale do Caí a fazer uso dela. Assim, o empreendedor pode abrir o seu negócio, gerar emprego e renda e ter um prazo de até 90 dias para encaminhar todos os documentos necessários para a regularização da empresa.