Lei Lucas: Como a lei vem sendo cumprida em Montenegro

Você já ouviu falar na Lei Lucas? Muitas pessoas não conhecem essa lei, no entanto o objetivo principal é proteger as crianças dos ensinos infantil e fundamental de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. Mas como está, na prática, essa lei em Montenegro? Foi a partir de questionamentos como este que o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) solicitou e a Casa Legislativa aprovou a realização de uma reunião para discutir exatamente isso: o funcionamento na prática de uma lei tão importante no resguardo da saúde de crianças e adolescentes. “Nossa dúvida maior é saber como está funcionando dentro das nossas escolas porque sabemos o quanto pode fazer a diferença um atendimento mais rápido”, destacou o parlamentar.

A reunião contou com a presença de diretores de escolas e representantes da SMEC. Entre as instituições particulares os cursos vêm sendo ministrados por profissionais da área da saúde como SAMU e enfermeiros capacitados para este tipo de treinamento. “No Colégio Sinodal todos os nossos profissionais participam de cursos para estarem aptos a estes atendimentos”, ressaltou o diretor do educandário Lorio Schrammel. A mesma situação acontece nas escolas São José e Fazendo Arte, onde os professores estão recebendo treinamentos e participando de reciclagens.

Na rede municipal de ensino, as 28 escolas espalhadas pelo município também contam com professores capacitados em cursos de primeiros socorros, lei Lucas e de combate ao incêndio. Destas instituições participaram do curso 51 profissionais de educação. “A gente sabe que seria muito bom se pudéssemos ampliar este percentual por que entendemos que, quando um ou os dois profissionais escolhidos para atuar em uma situação de emergência, não estão quem vai cobrir? A meta da SMEC é poder, assim que possível aumentar os treinamentos e alcançar mais educadores”, frisou Rosangela da Silva, coordenadora pedagógica da SMEC. “Como é bom saber que nossas crianças estão podendo contar com esta lei. Nós nunca sabemos quando uma fatalidade pode acontecer”, concluiu o vereador Felipe.   

O que diz a Lei Lucas?

A Lei Lucas nº 13.722/18 foi sancionada em 2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e fundamental, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. As instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Vale ressaltar que haverá penalidades para quem não cumprir a lei. A punição começa pela notificação do descumprimento da lei. O objetivo é garantir que todos saibam agir nos primeiros socorros até que a assistência médica especializada chegue ao local.