Lei Lucas: implantação nas escolas de Montenegro vai ser discutida na Câmara

A implantação da Lei Lucas, que prevê capacitação de professores das escolas públicas e privadas, em primeiros socorros, deve ser debatida na Câmara. A solicitação de reunião foi oficializada pelo gabinete do vereador Felipe Kinn (MDB) e vai passar pela votação nesta quinta-feira, 14, na sessão ordinária.

Um dos objetivos da reunião é discutir a implantação e a fiscalização das ações de primeiros socorros para estudantes. A capacitação dos profissionais poderá ser exigida nos processos de autorização ou renovação de funcionamento das escolas.

A Lei 13.722/2018, ou Lei Lucas, do governo federal, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Segundo a Lei, a capacitação dos docentes, para realizar estes primeiros atendimentos nas instituições de ensino, é de responsabilidade dos sistemas ou redes de ensino. Além disso, as escolas deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. E é justamente isso que o vereador Felipe quer discutir. Se a lei está sendo cumprida e como está sendo realizada a fiscalização.

O encontro, que deverá contar com a presença de diretores de escola e da secretaria municipal de Educação e Cultura, ainda não tem data definida para acontecer, pois depende da aprovação na sessão ordinária. Tão logo seja acatada pelos demais edis, a secretaria geral da Câmara vai realizar o agendamento da reunião.