Lei permite que empresários adotem Praças, Rótulas e Canteiros

O objetivo dos parlamentares é despertar a discussão no sentido de buscar empresas para aderirem a Lei nº 2.718/1991 que dispõe sobra à adoção de praças e logradouros. Essa lei sofreu uma alteração em 2008, incluindo também a permissão para que empresários possam instalar brinquedos convencionais e adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais. Além dos brinquedos é permitida também a construção de rampas de acesso e instalação de corrimão, respeitadas as normas estabelecidas na ABNT NBR 9050/2004.
O decreto nº 1.790 de 10 de junho de 1991 estabeleceu o conjunto de regras para adoção dos espaços. As propostas de adoção deverão ser protocoladas junto a Prefeitura, juntando-se documento que comprove a constituição legal da entidade, associação ou empresa. No conjunto de regras consta que, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) fica designada para proceder à adoção e receber os equipamentos de lazer e cultura. Compete a ela também classificar as propostas de adoção, levando em conta os objetivos da administração. Firmará o adotante com o Município um Termo de Cooperação onde constarão as atribuições das partes. Os interessados podem adotar mais de uma praça ou logradouro, parte deles, ou consorciar-se na adoção.
O adotante poderá, caso queira, colocar publicidade no espaço adotado. A publicidade obedecerá à modelo padrão. Dependerá da área da praça ou rótula, canteiro, o número de placas a ser colocado. Nas praças com área de até 1.000m² caberá, no máximo, duas placas grandes de ( 1,00m x 0,70m) ou quatro pequenas de (0,50m x 0,35m). Consta ainda no decreto que haverá o desfazimento da adoção se uma das partes manifestar essa vontade mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência.
Os vereadores em suas falas disseram que o objetivo é dar visibilidade a lei da adoção de áreas por empresas privadas, entidades ou associações. “Precisamos buscar novos parceiros”, defendeu Cristiano Braatz. Na mesma linha, o presidente da Câmara, Erico Velten disse que o caminho para solução de problemas e melhoria na qualidade de vida das pessoas é a parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
A assessora Especial da secretaria de Meio Ambiente, Joana dos Santos contou que já existe parceria com 12 empresas que adotaram essa prática e que mais oito estão em fase final de formalização. “Temos inclusive um empresário que pretende instalar lixeiras no Cais”, expôs.
    Conforme o secretário de Meio Ambiente, Rafael Almeida o empresário que tiver interesse em adotar uma praça, logradouro, canteiro pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente ou ir direto ao protocolo da Prefeitura e formalizar a intenção.
Por alto, os representantes da Secretaria de Meio Ambiente informaram que são em torno de 23 praças e mais 20 rótulas e canteiros disponíveis. Almeida citou a Osvaldo Aranha que é uma das principais entradas da cidade e que não teve interessado para adoção até o momento. “É um potencial enorme para divulgar uma marca”, completa.
    Representando o Sindilojas, o empresário José Lotário Stoffel, parabenizou a iniciativa da reunião e sugeriu a padronização do que realmente vai ter que ser realizado pelo empresário que adotar um espaço. Também do Sindilojas, a empresária Vera Sahlberg, defendeu que a Prefeitura faça Projeto Piloto para essas adoções. Ela comenta ainda que, hoje não se tem clareza, por exemplo, qual tipo de flor a ser plantada. “Um projeto piloto desenvolvido pela Prefeitura facilitaria muito para quem vai adotar uma praça”, finaliza.
    Outras manifestações neste sentido foram se sucedendo durante a reunião.  Representando a ACI Montenegro, Alcione da Motta comentou que a matéria não é muito clara para o empresário que quer ajudar e que inclusive não dispõem de tempo. “Esse processo precisa ser funcional, prefeitura tem que ter o projeto piloto com conjunto de informações e medidas a serem colocadas em prática”, argumenta Motta. Representando a Unopar, Cristiana Gomes adiantou que a universidade tem interesse em adotar espaços. Em sua fala, o vereador Juarez da Silva disse que está trabalhando há bastante tempo no tema e seu ponto de vista destaca a grande dificuldade para entender qual a necessidade de cada espaço, por falta de um projeto de paisagismo. “Precisa ficar claro o tipo de flor, manutenção, o custo desta adoção”, pontua. O vereador chegou a sugerir que se o Executivo não dispõe de estrutura que busque parceria para a realização dos projetos padrão de paisagismo.
    Após escutar inúmeras manifestações o secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel disse que realmente cabe à administração algumas medidas, entre elas: divulgar os espaços disponíveis, tipo de planta por estação, projeto básico, deixar disponíveis de faço acesso as informações para os interessados em adotar os espaços, divulgar os parceiros já existentes. O secretário da Indústria e Comércio, Elias Rosa defende que o município precisa ser pensado como um produto, em seguida completou: “sonhar grande, ou sonhar pequeno o trabalho é o mesmo”.
    A primeira medida prometida pelos representantes do Executivo é disponibilizar de forma prática as informações para adoção. Posteriormente desenvolver os projetos pilotos para áreas mais requisitadas. Os vereadores sugeriram que a administração municipal tome a iniciativa de procurar os empresários. Vai ser montado um grupo de trabalho que terá entre as tarefas visitar os produtores de flores objetivando conseguir parceria no sentido de reduzir o valor cobrado para os empresários que formalizarem adoção dos espaços.