Maus tratos e o apoio ao bem estar animal: políticas públicas são discutidas na Câmara

Atendendo à solicitação da vereadora Ana Paula Machado (PTB), foi realizada novamente na Câmara uma reunião sobre a causa animal, em Montenegro. Desta vez, representantes do Executivo, ONG’s ligadas ao tema, Brigada Militar e Ministério Público participaram.

O encontro teve como foco as questões de maus-tratos e o bem estar animal. “O motivo é discutir uma saída para as dificuldades que estamos tendo no município, com relação à causa animal. A demanda é muito grande. Precisaria haver aumento nos recursos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais”, enfatizou.

Durante o debate foi sugerido que, em conjunto, fosse realizada uma força-tarefa relativa ao tema. “Sabemos que o pessoal das ONG’s está cansado, pois estão sobrecarregados. Estive visitado uma nova pet-shop na Timbaúva, e a proprietária me contou que a Brigada, depois de socorrer um animal atropelado em via pública, foi até o estabelecimento e perguntou o que fazer. Ela respondeu que também não saberia”, exemplificou Ana Paula. De acordo com a parlamentar são situações recorrentes, de pessoas que não sabem a quem recorrer, e às vezes se envolve a Prefeitura, a Brigada e ONG’s protetoras dos animais.

Ana também lembrou sobre as punições aos maus tratos aos animais. “Não está havendo punição ou alguma medida que, posteriormente, consiga resolver o problema. O caminho vai acabar sendo a confecção de um projeto de lei que preveja a punição das pessoas que cometem maus-tratos aos animais”.  Uma das sugestões, levantadas durante a reunião, é que, para que estas denúncias de fato aconteçam, a população precisa ter provas mais consistentes como, por exemplo, fotos, vídeos, do endereço do agressor.

Para os integrantes das ONG´s, diante da ocorrência de muitas denúncias e casos efetivos de maus-tratos aos animais, a proposta seria discutir a criação de um Programa municipal de combate a esta prática, que tivesse efetividade, resultado.

Criação de uma Diretoria e castrações - Dentre as sugestões do encontro, criar-se uma Diretoria voltada ao assunto e a contratação de um Veterinário para atendimentos emergenciais durante algumas horas por dia. E de um Fiscal para todas as demandas da Secretaria, inclusive às relacionadas à causa animal. Ficou definido que a demanda será levada posteriormente ao prefeito

Outro aspecto levantado na reunião foi a dificuldade de haver apenas um fiscal na secretaria municipal do Meio Ambiente. “Diante das crescentes dificuldades, estamos defendendo junto ao Município a possibilidade de que se tenha mais um Fiscal para fazer este trabalho”, propôs Ana Paula.

Segundo os representantes da SMMA, a quantidade de pessoas que procuram a pasta, não só para solicitar a castração de animais, é enorme. Há uma fila de espera de 1800 castrações, sendo que neste ano já foram realizadas mil castrações.

Ana Paula comentou que na metade do ano, teve uma reunião com o prefeito, quando foi definido que seriam alocados duzentos mil reais, de emenda de sua autoria, para as castrações, mais duzentos e cinquenta mil, para realizar atendimentos. “Já estamos em dezembro, sabemos que há procedimentos burocráticos que precisam ser seguidos, mas questionamos: quando vai sair o edital de chamamento das empresas que irão executar este procedimento?”, cobrou.

Um documento, sobre as castrações, está em fase final de análise, por parte da Procuradoria Geral do Município. Havendo a liberação, a etapa seguinte é definir os prazos. A expectativa é de que isto ocorra ainda neste mês, quando será aberto o prazo para o cadastramento das empresas.