Mesa Diretora da Câmara em 2020 vai ser eleita já nesta quinta

por adm publicado 03/12/2019 16h40, última modificação 04/12/2019 10h59
A nova Mesa Diretora da Câmara vai ser conhecida já no início de dezembro, ao invés de na última sessão do ano, como vigorou durante muito tempo. Quinta (05) se ficará sabendo quem vai comandar o Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2020:

o presidente, vice, 1º e 2º secretários. Os vereadores estão aptos a apresentarem chapa até uma hora antes do início dos trabalhos. O atual presidente, Cristiano Von Rosenthal Braatz, encerra seu comando dia 31.

VÃO SER VOTADOS, AINDA:

·         Projeto de Lei 73/19, do Executivo: cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e Auxílio no Transporte de Materiais para Associações Comunitárias do Município de Montenegro. Com esta Lei, a Prefeitura estará autorizada a executar serviços em imóveis, concedendo isenção total de até duas horas sobre os serviços de retroescavadeira e roçadeira mecânica nas respectivas propriedades, a título de incentivo para instalação, expansão e manutenção de Associações Comunitárias. Conforme o Executivo, por várias vezes a Administração é procurada por estas entidades, a fim de ter um auxílio com serviço de máquinas ou de transporte de materiais, atendendo a demanda de pequenos serviços. Com a aprovação, se terá um meio legal de atendê-las;

·         Projeto de Lei 60/19, do Executivo: reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME: "desde o ano de 2012, o Conselho vem solicitando a atualização da legislação referente à sua reestruturação”, diz o texto do projeto, referindo-se ao órgão, que tem funções normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora, propositiva e fiscalizadora no planejamento e na execução da política educacional do Município;

·         Projeto de Lei 65/19, do Executivo, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro através do projeto Polo da Química. O município de Montenegro dispõe através da Lei Municipal n.º3739/2002, políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro, no sentido de apoiar e incentivar a instalação, ampliação e manutenção de empresas interessadas em Montenegro. Para tornar mais atrativo o espaço ao empreendedor vir se instalar no município, a Administração, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo vem pleitear a criação de uma lei que disponha formas de incentivo a manutenção, instalação e/ou ampliação no Distrito Industrial.

A partir das 19h, a comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores de duas formas: pessoalmente, vindo à Sessão na Usina Maurício Cardoso (Beira do Rio), ou pela internet, no perfil do Facebook: Câmara de Vereadores de Montenegro, e o do YouTube: Câmara de Vereadores de Montenegro o presidente, vice, 1º e 2º secretários. Os vereadores estão aptos a apresentarem chapa até uma hora antes do início dos trabalhos. O atual presidente, Cristiano Von Rosenthal Braatz, encerra seu comando dia 31.