Mesa Diretora da Câmara em 2020 vai ser eleita já nesta quinta

o presidente, vice, 1º e 2º secretários. Os vereadores estão aptos a apresentarem chapa até uma hora antes do início dos trabalhos. O atual presidente, Cristiano Von Rosenthal Braatz, encerra seu comando dia 31.

VÃO SER VOTADOS, AINDA:

·         Projeto de Lei 73/19, do Executivo: cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e Auxílio no Transporte de Materiais para Associações Comunitárias do Município de Montenegro. Com esta Lei, a Prefeitura estará autorizada a executar serviços em imóveis, concedendo isenção total de até duas horas sobre os serviços de retroescavadeira e roçadeira mecânica nas respectivas propriedades, a título de incentivo para instalação, expansão e manutenção de Associações Comunitárias. Conforme o Executivo, por várias vezes a Administração é procurada por estas entidades, a fim de ter um auxílio com serviço de máquinas ou de transporte de materiais, atendendo a demanda de pequenos serviços. Com a aprovação, se terá um meio legal de atendê-las;

·         Projeto de Lei 60/19, do Executivo: reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME: "desde o ano de 2012, o Conselho vem solicitando a atualização da legislação referente à sua reestruturação”, diz o texto do projeto, referindo-se ao órgão, que tem funções normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora, propositiva e fiscalizadora no planejamento e na execução da política educacional do Município;

·         Projeto de Lei 65/19, do Executivo, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro através do projeto Polo da Química. O município de Montenegro dispõe através da Lei Municipal n.º3739/2002, políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro, no sentido de apoiar e incentivar a instalação, ampliação e manutenção de empresas interessadas em Montenegro. Para tornar mais atrativo o espaço ao empreendedor vir se instalar no município, a Administração, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo vem pleitear a criação de uma lei que disponha formas de incentivo a manutenção, instalação e/ou ampliação no Distrito Industrial.

A partir das 19h, a comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores de duas formas: pessoalmente, vindo à Sessão na Usina Maurício Cardoso (Beira do Rio), ou pela internet, no perfil do Facebook: Câmara de Vereadores de Montenegro, e o do YouTube: Câmara de Vereadores de Montenegro o presidente, vice, 1º e 2º secretários. Os vereadores estão aptos a apresentarem chapa até uma hora antes do início dos trabalhos. O atual presidente, Cristiano Von Rosenthal Braatz, encerra seu comando dia 31.