Na 1ª Sessão Ordinária de 2025, discursos dos parlamentares foram destaque
A 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada na noite desta quinta-feira, foi marcada por discursos de todos os parlamentares, que em suma, deram o pontapé inicial em seus trabalhos cumprimentando a comunidade local pelo apoio e confiança que os elegeram.
O plenário da Câmara contou com a presença do Vice-prefeito, Cristiano Von Rosenthal Braatz, do Chefe de Gabinete, Renan Boos, e do Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Tiago Machado. Familiares, amigos, além dos assessores parlamentares, também se fizeram presentes para acompanhar a Sessão.
Na pauta, que não teve matérias para a Ordem do Dia, deram entrada três projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal, a serem analisados na primeira reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), na próxima terça-feira. O projeto de lei nº01/2025 abre crédito especial no valor de R$ 6.608.752,32. O objetivo é construir uma nova EMEI para substituir a Tio Riba, frequentemente afetada por enchentes, e atender à crescente demanda por vagas na educação infantil.
O projeto de lei nº02/2025 estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para 2025. A iniciativa, fundamentada na Lei Federal nº 4.320/1964, visa apoiar entidades que prestam serviços essenciais nas áreas social, médica, cultural e esportiva, desde que atendam às exigências legais e tenham funcionamento adequado comprovado. O projeto regulamenta as transferências já previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2025, garantindo transparência e conformidade com as leis vigentes.
Por fim, o projeto de lei nº03/2025 propõe alterações na Lei nº 4.434/2006, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Montenegro. Com base em estudo atuarial, pela empresa contratada, Athena Atuarial, a proposta inclui a realização de 12 aportes anuais entre 2025 e 2026 para equacionar o déficit e assegurar a sustentabilidade do regime. De acordo com a mensagem justificativa, “a iniciativa reflete o compromisso da gestão com a manutenção dos benefícios presentes e futuros dos servidores municipais”.